O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). A proposta estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. No entanto, foi retirado do texto aprovado dispositivo que permitia … Continue lendo MP da Liberdade Econômica é aprovada sem regras de trabalho aos domingos