Fecomércio diz que medidas contra a burocracia precisam ser aprofundadas
O governo lançou na quinta (26) um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de micro e pequenas empresas, optantes ou não pelo simples. A medida faz parte do programa “Bem Mais Simples”, que visa desburocratizar os negócios no Brasil.
A Fecomércio SC vê de maneira positiva as medidas de desburocratização anunciadas pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, mas considera que elas devem ser aprofundadas ainda mais. São necessárias medidas que facilitem não somente o fechamento de empresas, mas também a abertura delas, algo que está previsto para acontecer em junho.
A burocracia brasileira é um dos principiais entraves ao desenvolvimento da produtividade e, por consequência, da competitividade, ao elevar custos e dificultar processos. Aqui, demora-se em média 107 dias para abrir uma empresas, enquanto que a média dos países do G-20 é de 20 dias. Assim, juntamente com essas medidas importantes, é preciso outras, que toquem mais estruturalmente o tema, como uma verdadeira reforma tributária para todas as empresas, capaz de minimizar e simplificar os impostos pagos pelos empresários.
O novo modelo vai permitir ao empresário fechar a sua empresa num só dia e num só balcão um negócio, sem a necessidade de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários. Será preciso ir apenas à Junta Comercial. Eventuais débitos da empresa serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis. Hoje, há 1,1 milhão de empresas "mortas-vivas" no país – inativas, mas que não foram fechadas em razão da burocracia, de acordo com dados da secretaria.
Essa dificuldade em fechar e abrir empresas está no topo das reclamações sobre o ambiente de negócios no país. No ano passado, o Brasil ficou em 120º lugar na classificação da facilidade de fazer negócios em um grupo de 189 nações analisadas na pesquisa "Doing Business Report", realizada pelo Banco Mundial. O país avançou três posições na lista.