Mudanças devem passar pelo incentivo, investimento, fortalecimento e confiança do empresário do comércio
Em comunicado aos sindicatos patronais filiados, diretoria, conselho e colaboradores do Sistema Fecomércio SC, presidente Bruno Breithaupt, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC), reafirma o compromisso da entidade empresarial com condutas e ações que garantam o desenvolvimento e a justiça social. Segundo Breithaupt, qualquer mudança no país deve passar pelo incentivo e o investimento, o fortalecimento da infraestrutura e a confiança do empresariado do comércio.
Veja abaixo a íntegra do comunicado:
Senhores Diretores e Conselheiros,
Dirijo-me aos senhores em razão do momento político que nos afeta a todos como brasileiros. Tivemos nas últimas eleições gerais o maior acirramento político dos últimos anos. A diferença entre a candidatura que venceu as eleições presidenciais e a derrotada foi a menor de todo o período pós-Constituição de 1988, o que fatalmente enseja uma divergência política e também partidária maior.
A Constituição Federal em 1988 consagrou no Brasil algo fundamental ao andamento de nossa democracia, que são as instituições. Elas têm se mostrado historicamente mais fortes ou fracas de acordo com o ritmo da economia brasileira. Isso nos mostra que a economia e a política caminham lado a lado, jamais separadas. Por essa razão, os momentos em que mais a economia brasileira apresenta dificuldade, mais precisamos nos fortalecer institucionalmente para fazer avançar o comércio de bens, serviços e o turismo que, segundo os próprios dados oficiais, representam a alavanca da economia em termos de arrecadação e emprego.
Esses momentos conturbados servem para fazermos profundas reflexões. Em reunião de diretoria da CNC há pouco tempo, presenciei uma palestra do Dr. Bernardo Cabral, sobre “a reforma política e as manifestações populares”. Ex-senador, ex-deputado federal, relator-geral da Carta Magna brasileira na Constituinte de 1988 e hoje consultor da Presidência da CNC, Cabral é uma das maiores reservas políticas do país. Ele sustentou a tese de que os momentos mais agudos de crise no Brasil redundaram em rupturas político-institucionais, como as que levaram as constituições de 1824 e de 1891, esta após a proclamação da República. A própria Constituição de 1988 significou uma ruptura, pois representou o fim do governo militar e a redemocratização do país. No meio deste período, a deposição política de Getúlio Vargas em 1945 e de João Goulart em 1964 também representaram rupturas político-institucionais. Esses acontecimentos nos permitem a reflexão de conjunturas como a atual.
O que a população pede hoje é uma mudança mais profunda do que somente o sistema político, razão pela qual não há espaço para se pensar em ruptura institucional. As forças instituídas estão funcionando. Para nós, líderes empresariais, é fundamental neste momento atentarmos ao perigo de surgimento de salvadores da pátria. Indubitavelmente está faltando competência para lidar com a crise, com o momento. Falta liderança legítima e independente, aglutinadora, que sirva de interlocução entre o clamor popular e o governo, razão pela qual as instituições devem estar ainda mais preparadas para lidar com mudanças no curso do processo democrático, exercendo à exaustão o diálogo em detrimento do embate.
Venho neste momento aos senhores para que façamos essa reflexão em conjunto. Ao mesmo tempo que não precisamos de salvador da pátria, e nem o temos, não significará muita coisa elegermos um inimigo principal ou combatermos um governo isoladamente. Precisamos fazer o combate a uma concepção de governo e fazer a reforma política, sem a qual as outras dificilmente caminharão a nosso favor. Este é o momento em que precisamos, cada vez mais, ser propositivos nas instâncias da representação democrática do país, pois em qualquer governo são elas que garantirão o melhor ordenamento fiscal, tributário e trabalhista que tanto reclamamos. Entendo que essa crise nos abre a possibilidade de disputarmos, cada vez mais, os governos em todas as esferas, seja federal, estadual e também nos nossos municípios, pois é em todas as esferas de Estado que somos taxados demais e recebemos retorno de menos. A corrupção e as políticas equivocadas vemos desde os municípios até a União, passando pelos Estados, em práticas e ilícitos que não se coadunam com nossa visão sobre as coisas.
Essas reflexões nos levam a entender que a crise atual apresenta razões conjunturais e estruturais. Estas os senhores apontaram muito bem na construção da “Carta do Comércio” que apresentamos no ano passado durante o período eleitoral. Nela temos elementos que incentivam o comércio e o setor produtivo em geral, incrementando o fluxo de caixa das empresas e criando mecanismos de incentivo setorial. Temos na “Carta” elementos que são bandeiras históricas de todos os senhores, e batemos nessas teclas pois os governos estadual e federal, que se sucedem há décadas, não entendem algumas delas como necessárias. Esta postura, infelizmente, tem se mostrado suprapartidária. Nos parece, infelizmente, uma razão de governo que independe da filiação partidária de quem está no comando. Essa conjugação de fatores impulsiona o descontentamento que todos temos expressado nos últimos tempos.
Nas várias vezes em que estivemos em diálogo com deputados, secretários de Estado, ministros e o próprio governador em exercício, pudemos perceber que a resistência a muitos pleitos dos empresários se dá por uma razão política, fruto do sistema político atual. A forma como se estruturou nossa República acabou conformando um sistema político que beneficie aos setores com maior poderio econômico. Isso nos fica claro quando vemos as indústrias de praticamente todos os setores recebendo benefícios anualmente e o comércio seguindo alijado do processo. Devemos, claro, humildemente entender que o comércio vem se estruturando há menos tempo para o enfrentamento democrático e a defesa de interesses em relação aos demais setores. Contudo, essa é uma batalha de todos nós, e que demanda um esforço redobrado, pois, ao contrário das entidades laborais, somos dirigentes e, ao mesmo tempo, empresários, temos que liderar nossas entidades e batalhar para manter nossos empreendimentos e cumprir com nossa honrosa função social de empresários.
Nosso descontentamento se dá em função de todas essas questões, de todas essas dificuldades. Podemos e temos o dever de batalhar para superá-las. Fazemos melhor e com mais resultado quando agimos coletivamente, e a história tem nos mostrado isso. Foi em conjunto que construímos as estruturas de Sesc e Senac que nos orgulham a todos e que. cada vez mais, se espraiam por nosso Estado. Estruturamos em conjunto a Fecomércio, que hoje interfere politicamente a nível federal, via CNC, aqui em Santa Catarina junto ao poder público, e estamos consolidando um trabalho em rede que seguramente contribuirá com a importante atuação política que os senhores já fazem nos seus municípios. Na Fecomércio, também nos estruturamos ao longo do tempo para o enfrentamento das negociações salariais em cada região, superando aquele período em que cada negociação representava um duro golpe nas nossas empresas. Nossa agenda, hoje no Sistema “S” do Comércio, é política e, também, social. Cumprimos uma função que muitas vezes o Estado não consegue executar por falta de prioridade, ou mesmo por impor a nós que cumpramos.
A oportunidade é histórica para implementarmos em nossa república condutas e ações que garantam o desenvolvimento e justiça social na forma como entendemos seja a correta. Devemos provar que qualquer mudança no país deve passar pelo incentivo e o investimento, o fortalecimento da infraestrutura e a confiança do empresariado do comércio. É necessário, para tal, provarmos a cada dia que o empresário do comércio está preparado para esse desafio, e que o faz respeitando a Constituição Federal e as instâncias democráticas de poder. As manifestações populares fazem parte do processo democrático, mas devemos estar atentos aos reais interesses que elas trazem no seu bojo. Entendo que não podemos, na condição de líderes empresariais e entidades representativas de classe, patrocinar qualquer movimento que se proponha a rupturas institucionais, ainda que de forma pacífica e ordeira. Temos os nossos espaços de disputa política geral e setorial, que são nossas entidades nas instâncias democráticas de poder.
Para consolidar essa estratégia de fortalecimento político-institucional de todo nosso sistema Fecomércio-Sesc-Senac diante do poder público e da sociedade em geral, dirijo-me aos senhores no intuito de continuarmos trabalhando de forma propositiva, sabendo cobrar os governos quando necessário e disputar as pautas de interesse dos nossos setores, cumprindo com nossa função primordial de empresários e lideranças sindicais e solidificando a democracia brasileira.
Cordialmente,
Bruno Breithaupt
Presidente da Fecomércio SC