Breithaupt destaca parceria institucional com Jorginho Mello na defesa das micro e pequenas empresas

O presidente da Fecomércio SC e diretor-secretário da CNC, Bruno Breithaupt, destacou a parceria institucional da entidade com o deputado federal catarinense Jorginho Mello (PR), escolhido coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas do Congresso Nacional, que será instalada nesta quinta-feira, dia 19, em Brasília. A iniciativa, que tem o apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Fecomércio SC, foca no trabalho de articulação política por melhores condições de negócio para os empresários de menor porte.

A solenidade de instalação da Frente Parlamentar das MPEs será realizada durante café da manhã no restaurante do Senac na Câmara dos Deputados. Durante o evento, será promovido um debate, com a participação do ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, sobre os rumos e os desafios dos pequenos negócios no Brasil, além da apresentação da nova diretoria e os coordenadores estaduais da Frente.

Segundo Jorginho Mello, “as micro e pequenas empresas precisam de apoio para seguir crescendo e gerando mais riquezas”. Ele revelou que elas são responsáveis por 99% do total de estabelecimentos, mais da metade dos empregos formais, quase 30% do faturamento e 27% do PIB brasileiro. “Com menos burocracia e redução da carga de impostos, vamos criar as condições necessárias para que estes corajosos empreendedores ajudem na construção de um país cada vez mais forte”, afirmou.

Burocracia

No final de fevereiro, quando o ministro Guilherme Afif Domingos lançou um sistema nacional que simplifica o processo de fechamento de micro e pequenas empresas, optantes ou não pelo simples, para desburocratizar os negócios no Brasil, o presidente da Fecomércio alertou para a necessidade de se aprofundar as medidas do programa “Bem Mais Simples”, para também agilizar e desburocratizar o processo de abertura de empresas. Na audiência que manteve com o ministro Afif Domingos, em julho de 2013, Bruno Breithaupt já havia destacado que o setor de comércio e de serviços era o único da cadeia produtiva que não tinha acesso a incentivos fiscais e que a ampliação da substituição tributária (ST) representava uma distorção que penaliza o empreendedor, sobretudo o da micro e pequena empresa.

Breithaupt teve a oportunidade de falar no plenário da Câmara dos Deputados, em abril do ano passado, na reunião da comissão geral criada para debater projeto de lei complementar que atualizou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Na ocasião, o presidente da Fecomércio SC salientou os avanços contidos no texto que analisou as alterações à Lei Complementar 123/2006, como a universalização do Simples; a exclusividade da participação das empresas do Simples nos processos licitatórios na modalidade convite; e o fim da incidência de juros e correção monetária nas recuperações judiciais das empresas enquadradas no regime.

Propostas

Breithaupt apresentou no parlamento duas propostas que constavam da Cartilha do Simples lançada pela entidade em agosto de 2013, durante audiência pública realizada em Florianópolis e promovida em conjunto com a Comissão Especial que analisava o texto da Lei geral das MPEs, também uma iniciativa do deputado Jorginho Mello. As propostas não foram contempladas na lei sancionada no dia 7 de agosto do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, como a expansão imediata do teto do faturamento para enquadramento das MPEs e a revisão da questão da Substituição Tributária, duas pautas que a entidade acredita que devem ser rediscutidas no âmbito da Frente Parlamentar.

"A inflação tem transformado este teto do faturamento em repressor de crescimento econômico. Sugerimos a adoção de uma metodologia para correção monetária, e vinculação do teto ao crescimento do PIB. E ao se retirar a ST do Simples, os produtos listados nas exceções impactam diretamente alguns setores comerciais de Santa Catarina e de vários Estados brasileiros, que continuarão vivendo o mesmo problema de bitributação e aumento de incidência tributária. Setores do comércio como o farmacêutico, o de autopeças, o atacadista de bebidas, o de bares e restaurantes e o supermercadista continuam total ou parcialmente prejudicados”, afirmou Breithaupt.

O presidente da Fecomércio SC ressaltou que a comissão especial já designada pela Câmara dos Deputados vai analisar o PLP 448/2014, que tem o deputado Jorginho Mello como um dos autores, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, entre outras providências.