Renovação da regra do salário mínimo tende a aprofundar desequilíbrio econômico, diz Fecomércio

Para a Fecomércio SC, a renovação da regra de reajuste do salário mínimo até 2019, anunciada ontem através de Medida Provisória tende a aprofundar os desequilíbrios da economia brasileira. Isso porque reajustes salarias elevados sem a contrapartida com aumentos da produtividade, elevam em demasia os custos do trabalho. Num primeiro momento, essas elevações salariais dinamizam o mercado interno ao elevar a renda disponível para consumo, mas posteriormente levam a um encolhimento desse próprio mercado interno, pois diminuem a competitividade da economia brasileira.

Reajustes salarias elevados sem aumentos da produtividade provocam inflação, aumento da taxa de desemprego e força a própria redução dos rendimentos do trabalho. A única saída para se evitar esse diagnóstico negativo é garantir ganhos de produtividade semelhantes aos níveis de reajuste salarial. Para tanto é necessário a redução das taxas de juros, investimentos maciços em educação e inovação e melhorias em infraestrutura, o que exige reformas profundas na maneira como a política econômica é administrada no país. Alternativamente, e para o curto prazo, a Fecomércio SC propõe adicionar indicadores de produtividade à fórmula de cálculo do reajuste do salário mínimo. Só assim será possível o Brasil manter um forte crescimento econômico sustentável no longo prazo.

Atualmente, o reajuste do mínimo desde 2011 é determinado pela Lei nº 12.382, a qual determina que o reajuste seja dado pela variação do PIB de dois anos anteriores acrescido do INPC do ano precedente, ou seja, a metodologia de reajuste do mínimo concede todo o ganho de produção anual do Brasil para os salários.