Empresários e parlamentares definem agenda de trabalho para Santa Catarina

As prioridades do setor empresarial para Santa Catarina nas áreas tributária, infraestrutura de transporte, energia, meio ambiente e relações trabalhistas foram apresentadas ao Fórum Parlamentar Catarinense na noite desta terça-feira (24), em Brasília. O Conselho das Federações Empresariais Catarinenses (Cofem) entregou aos representantes catarinenses na Capital federal uma agenda de trabalho para 2015 composta por temas considerados essenciais para melhorar a competitividade e o desenvolvimento do Estado. Na reunião, o deputado federal Mauro Mariani (PMDB) assumiu a coordenação do Fórum, liderado até então pelo deputado Esperidião Amin (PP).

Parte das proposições contempladas na agenda apresentada aos parlamentares já tramita no Congresso Nacional, como é o caso do projeto que regulamenta a terceirização e o da inclusão de contribuinte adimplente em programas de recuperação fiscal (Refis). Neste caso, o Cofem solicita a aprovação de emenda do senador Paulo Bauer (PSDB) à Medida Provisória 668/2015. A emenda contempla no Refis empresas que acumularam prejuízos fiscais e que mantêm em dia as obrigações com a Fazenda Nacional. Outro pleito é a manutenção das regras vigentes do auxílio doença. A MP 664/2014 traz mudanças, ampliando de 15 para 30 dias a obrigação das empresas com o pagamento dos afastamentos por doença ou acidente. Outro tema que preocupa o setor empresarial é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 451/2014) que obriga a concessão de plano de assistência à saúde dos trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador. De autoria do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta foi apresentada em dezembro último, e será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

No campo da infraestrutura de transportes, o documento entregue aos parlamentares ressalta que o trecho norte da BR-101 necessita de intervenções não previstas no contrato de concessão, para melhorar a segurança e a eficiência da rodovia. Em relação à BR-101 Sul, a agenda destaca o atraso no término das obras da ampliação de capacidade, o que gerou comprometimento dos trechos já entregues que necessitam de restauração.

Ainda no campo da infraestrutura, o Cofem salienta que a Ferrovia Litorânea e a Ferrovia da Integração são as únicas obras estruturantes previstas para Santa Catarina. Ambas estão com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) em andamento. Com relação aos investimentos na matriz ferroviária, é necessário dirigir esforços para o bom desenvolvimento do projeto da Ferrovia da Integração (Leste-Oeste) que é complementar à Litorânea e que permitirá a ligação da produção e dos portos com a malha nacional e vice-versa.

No caso da energia, o documento propõe a implantação de uma política de incentivo à construção, na região sul, de usinas termelétricas movidas a carvão mineral; modicidade tarifária, diminuição de encargos e tributos federais e estaduais nas tarifas de energia elétrica, além da ampliação do suprimento de gás natural e da infraestrutura de transporte para a região.

Em relação ao meio ambiente, entre as propostas, estão o fortalecimento dos órgãos ambientais para agilizar os processos de licenciamento e assegurar a participação da indústria na construção de regulamentações sobre o tema. O setor produtivo catarinense também defende maior clareza na definição de competências entre as esferas federal, estadual e municipal, além da padronização das diretrizes, condutas e aplicações das normas pelas agências dos órgãos ambientais. Também é solicitada a elaboração de políticas de investimento para o setor de saneamento, e a desburocratização da utilização de recursos do FGTS para investimentos na área.

Composição do Cofem:

Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina)
Faesc (Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina)
Facisc (Federação das Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina)
Fampesc (Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Santa Catarina)
FCDL/SC (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina)
Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina)
Fetrancesc (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina)