Sindicatos e empresários da Região Norte e Planalto Norte pedem providências contra as feiras itinerantes
O problema das feiras itinerantes, as chamadas Feiras do Brás, que prejudicam sobremaneira o comércio formal nos municípios nos quais elas se instalam temporariamente, foi um dos assuntos predominantes na 10ª Reunião de Vice-Presidência da Região Norte e Planalto Norte da Fecomércio SC, realizada na tarde desta terça-feira, dia 19, no auditório do Novotel de São Bento do Sul. O encontro foi comandado pelo vice-presidente da Região Norte e Planalto Norte, Herton Scherer, junto com o diretor executivo adjunto da federação, José Agenor de Aragão Júnior, e o presidente do Sindilojas de São Bento do Sul, Rodrigo Schuhmacher, e contou com a presença do deputado estadual Darci de Matos (PSD) e do vice-prefeito de São Bento do Sul, Arildo Gesser (PT).
Vice-presidente de Varejo da Fecomércio e diretor do Sicomércio de Jaraguá do Sul, Sandro Moretti, apesar das denúncias à Receita Federal e a fiscalização dos municípios, mesmo que alguns dos maiores centros tenham legislações que dificultam a instalação desse tipo de comércio eventual em seus territórios, as feiras procuram se instalar em um município vizinho de menor porte, atingindo da mesma maneira o comércio estabelecido. "Precisamos melhorar a legislação que controla esses eventos. O comércio formal, que gera empregos para os municípios, sofre com essa concorrência desleal", afirmou Moretti.
Diretor do Sindilojas de Joinville, José Manoel Ramos sugeriu mudanças na legislação estadual do ICMS. "É preciso acabar com essa prática de recolhimento antecipado do ICMS por estimativa. Essas feiras normalmene ficam três dias nas cidades. Os organizadores pagam um valor de ICMS e vendem três vezes mais do que a estimativa. Isso abre espaço para eles cometerem esses abusos", afirmou.
O gerente da Divisão Sindical da Fecomércio, Rafael Arruda, falou sobre o trabalho que vem sendo feito junto às prefeituras para que elas dificultem a concessão de alvarás para esse tipo de comércio itinerante. Elder Arceno, assessor de Relações Institucionais da entidade, falou sobre o convênio feito pela Fecomércio com a Fecam – Federação Catarinense dos Municípios, para coibir esse comércio eventual e sugeriu que os sindicatos atuassem dentro da sua base de representação, para impedir essa prática de instalação das feiras nas cidades vizinhas menores.
Hora do Almoço
O presidente do Sindicato dos Supermercados de Joinville, Joacir Siqueira falou sobre o aumento da fiscalização do Ministério do Trabalho e das ações trabalhistas envolvendo horário de almoço dos funcionários das empresas, apesar do acordo coletivo com o sindicato laboral prever o intervalo de 30 minutos. Rafael Arruda explicou que o Ministério do Trabalho determina o intervalo de uma hora, no mínimo, e fez um alerta para que os sindicatos alertem as empresas afiliadas acerca desse procedimento.
Romildo Letzner, presidente do Sincofarma de Joinville,reclamou do aumento expressivo da conta de luz dos estabelecimentos comerciais e do abuso, por parte da Celesc, da bandeira vermelha (tarifa mais alta). Assessor jurídico da Fecomércio, Eduardo Oliveira sugeriu que as empresas façam uma perícia nos contadores de luz, muitas vezes defasados e com problemas. "É preciso reclamar, questionar a conta. Caso seja verificado engano e a Celesc não ressarça o que cobrou indevidamente, cabe reclamação ao Procon e à Aneel", disse.
Sandro Moretti também sugeriu uma espécie de reciclagem dos executivos dos sindicatos, para que eles conheçam melhor os produtos e serviços oferecidos pela federação, como o Fecomércio Shopping e a Central do Comércio. "É preciso fazer os executivos comprarem essas ideias e iniciativas, porque eles estão à frente do dia a dia das nossas operações", disse Moretti. O gerente da Divisão de Planejamento da Fecomércio, Renato Barcellos, adiantou que, a exemplo do que foi feito no ano passado, a entidade irá promover a segunda edição do Encontro dos Executivos dos Sindicato, justamente para tratar dessas iniciativas.
Aproximação
Para o vice-presidente Herton Scherer, a experiência de trazer as demandas dos sindicatos para o início da reunião foi extremamente positiva. "Muitos dos nossos associados e presidentes dos sindicatos queriam se manifestar e, algumas vezes, não tinham tempo hábil para expor suas demandas. Essa aproximação da Fecomércio em relação aos sindicatos está sendo cada vez mais aprofundada. A federação está vindo para as bases, e isso é muito importante, porque assim os problemas podem ser resolvidos regionalmente", afirmou Scherer.
Rodrigo Schuhmacher elogiou a mudança na ordem da reunião de Vice-Presidência e disse que ela é a melhor maneira de aproximar a federação das entidades. "Assim podemos tratar de assuntos pontuais que se referem às questões dos sindicatos e as localidades em que estão inseridos. Vamos ter uma maior afinidade de assuntos com o comerciante local. Uma outra questão que vejo muito positiva é que, com a federação estando mais próxima, os sindicatos têm a oportunidade de mostrar aos sindicatos tudo o que a Fecomércio está realizando. Como,por exemplo, a questão do Fecomércio Shopping. É diferente você falar para os seus associados que foi numa reunião da federação e que lá foi apresentado tal projeto. Aqui, com a apresentação da plataforma de comércio eletrônico da federação, as pessoas ficaram mais entusiasmadas, perguntaram sobre como funciona, como fazem para participar. É muito mais produtivo", disse.
O vice-presidente da Varejo, Sandro Moretti, também destacou a abertura para que os sindicatos expusessem as demandas de sua região. "Essas demandas são comuns aos sindicatos e empresas de outras regiões do Estado. E isso oportuniza se buscar uma solução estadual para esses problemas, não apenas na nossa região ou cidade. Também é uma maneira de envolver mais os sindicatos e os nossos executivos na discussão desses problemas", observou Moretti.
Informes da Fecomércio
Rafael Arruda falou sobre o resultado da Contribuição Sindical de 2015 e apresentou um panorama regional e estadual da evolução da arrecadação. Renato Barcellos explicou como os sindicatos podem se beneficiar do uso da Base de dados do Sistema CNC, que será disponibilizado para oportunizar um melhor relacionamento das entidades com as empresas de sua base de representação. O economista da federação, Luciano Córdova, fez uma avaliação da situação econômica do Brasil e do comportamento da economia internacional. Segundo ele, os indicadores econômicos só vão apresentar melhoria em 2016. Eduardo Oliveira, da assessoria jurídica, fez uma explanação acerca de matérias tributárias e questões legais que afetam o setor terciário e falou sobre a ação movida pela Fecomércio SC contra as operadoras de cartões de crédito.
A gerente da Divisão de Mercado, Giselle Loregian, e o diretor da Flexy Negócios Digitais, Juarez Beltrão, falaram sobre o Fecomércio Shopping, a plataforma de e-commerce da entidade. Segundo Beltrão, "o Fecomércio Shopping é uma alternativa para os comerciantes catarinenses enfrentarem esse ano difícil de 2015, adicionando um outro canal de vendas à loja física. O consumidor está mais informado e exigente, e pesquisa preços e oportunidades que o comércio eletrônico tem a oferecer", afirmou. Beltrão falou também da segurança para o consumidor e para o lojista, pelo fato de estar sob o guarda-chuva de uma entidade como a Fecomércio SC e por representar uma filial digital de uma loja física, e exibiu aos presentes o vídeo de divulgação do Fecomércio Shopping que está no site www.fecomercioshopping.com.br.
Mobilidade urbana e Agenda Política
A apresentação da Agenda Política e Legislativa da Fecomércio – 2015 e da Pesquisa de Mobilidade Urbana em Santa Catarina, divulgada pela entidade no início deste ano, foram os assuntos tratados na segunda parte da reunião, que contou com a participação do vice-prefeito de São Bento do Sul, Arildo Gesser (PT), representando o prefeito Fernando Tureck (PMDB), do presidente da Câmara de Vereadores do município, Edimar Salomon (PP), e do secretário regional de Mafra, Abel Schroeder.
Durante a apresentação da Agenda Política e Legislativa, novamente o tema das feiras itinerantes voltou à pauta. Sandro Antonio Adriano, diretor conselheiro do CDL de São Bento do Sul, sugeriu que a Fecomércio fizesse uma campanha estadual contra as feiras e trabalhasse junto à Assembleia Legislativa para a elaboração de um projeto para coibir a realização desse comércio eventual.
O vice-prefeito Arlindo Gesser lembrou que, em São Bento do Sul, já houve caso em que um mesmo juiz interditou uma feira e, com base nos mesmos documentos, para a mesma pessoa, acabou por liberá-la em seguida. “O vereador ou o Executivo municipal não vão conseguir impedir essas feiras. A lei precisa ser estadual, para que essas feiras possam ser analisadas pelo Judiciário de forma igual. O que vai amparar essa lei é a tributação, porque é o Estado que está interessado no recolhimento do imposto”, disse Gesser.
Para o deputado Darci de Matos, o problema das feiras não deixa ser, também, uma questão de combate à pirataria. “As feiras são lesivas a vocês, que exercem o comércio organizado e legalizado, e também ao poder público. Depois de anos de debate, com a anuência do poder público, nós aprovamos a lei que proíbe a venda de óculos sem procedência e ABNT, uma questão de saúde pública. Não é fácil fazer projeto para combater a pirataria, é muito difícil tramitar. Sobre as feiras, eu já me dispus a tocar um projeto nesse sentido na Assembleia. Tenho minha assessoria jurídica, a do deputado Silvio Dreveck também pode ajudar. Mas vocês precisam dar o pontapé inicial com o esboço da lei. Estamos aguardando essa iniciativa por parte do setor produtivo”, afirmou.
Sobre a mobilidade urbana, Herton Scherer disse que ela é um dos principais problemas dos municípios. "Com o crescimento do número de veículos, as cidades não estavam preparadas para este grande volume de tráfego que foi acrescido nos últimos anos devido à facilidade do acesso aocrédito. A ideia de se tirar os estacionamentos laterais das vias não vai resolver o problema e vai afetar o comércio que já está estabelecido no centro da cidade", afirmou Scherer. O vice-prefeito Arildo Gesser disse que o município de São Bento do Sul sofre com o problema de mobilidade urbana porque a topografia acidentada da cidade dificulta a elaboração de projetos de infraestrutura.
O presidente do Sindilojas de Canoinhas, Carlos Burigo, falou sobre a necessidade urgente de recuperar e modernizara SC-477, no trecho entre Canoinhas, Major Vieira e a BR-116, uma rodovia que, com o aumento do tráfego, tem ocasionado muitos acidentes. Burigo também solicitou a pavimentação da SC-477 no trecho entre Itaiópolis e Dr. Pedrinho, uma obra que reduziria em 33% o gasto com os transportes, pois encurtaria a distância entre os portos de Itajaí e Navegantes em 100 quilômetros. “Isso facilitaria, e muito, a logística, barateando os custos no escoamento de produtos, aumentando o consumo de mercadorias dentro do Estado. Assim, as empresas aumentariam suas vendas, gerando crescimento e empregos para o Planalto Norte”, afirmou Burigo.
Presenças
Participaram da 10ª Reunião de Vice-Presidência da Região Norte e Planalto Norte da Fecomércio SC os presidentes e membros das diretorias dos seguintes sindicatos afiliados à entidade: Sindilojas de São Bento do Sul, Sindicomércio de Jaragá do Sul, Sindilojas de Joinville, Sincofarma de Joinville, Sindicato dos Supermercados de Joinville, Sindivarejista de Rio Negrinho, Sindilojas de Canoinhas e Sincomafra de Mafra.