Breithaupt propõe a ministro a revisão da ST e a adoção de um gatilho para elevação do teto do Simples

O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, reforçou ao ministro da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, as propostas da entidade de uma revisão do regime de Substituição Tributária e, além da elevação do teto para enquadradamento no Simples, a adoção de um gatilho para correção desse mesmo teto, vinculado ao crescimento do PIB.

Breithaupt participou, junto com os presidentes das entidades que formam o Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina), do Seminário sobre a Metodologia de Apuração do Supersimples, realizado no auditório da Fiesc, na manhã desta segunda-feira, dia 22, uma iniciativa conjunta com a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Micro e Pequena Empresa, presidida pelo deputado federal catarinense Jorginho Melo (PR). O parlamentar informou que o relatório da Comissão Especial que trata das mudanças no Supersimples deverá ser votado no dia 1º de julho, e que a intenção é levar o projeto ao plenário no mês de agosto

"Apesar do avanço do texto aprovado pelo Congresso, no ano passado, com a incidência da Substituição Tributária no Simples, os produtos listados nas exceções impactam diretamente alguns setores comerciais de Santa Catarina e de vários Estados brasileiros, que continuarão vivendo o mesmo problema de bitributação e aumento impostos. Setores do comércio como o farmacêutico, de autopeças, atacadista de bebidas, bares e restaurantes e o supermercadista continuam, total ou parcialmente, prejudicados. O impacto trazido pela Substituição Tributária às empresas optantes do Simples Nacional praticamente inviabiliza o benefício tributário concedido às mesmas. Por tudo isso, é necessária a exclusão do recolhimento antecipado do ICMS nas operações das empresas incluídas no regime", disse Breithaupt, lembrando a existência de propostas nesse sentido que tramitam no Congresso Nacional.

Bem Mais Simples

O ministro Afif Domingos fez uma palestra sobre o programa Bem Mais Simples, criado para facilitar a abertura e o fechamento de empresas no país, e falou sobre os números referentes às Micro e Pequenas Empresas na criação de empregos e arrecadação de tributos. Segundo Afif, entre 2007 e 2014, as MPEs cresceram 236% no país no número de empregos, uma média de 19% ao ano, e a arrecadação total das empresas optantes pelo Simples, em 2014, teve um crescimento 14,03% em 2014, um aumento real de 7,23% descontando o IPCA. O ministro assinou um convênio com o governo do Estado, representado no ato pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Carlos Chiodini, para a implantação do programa SC Bem Mais Simples, nos mesmos moldes da iniciativa federal.

"O problema é que, sem a elevação do teto, há uma tendência ao nanismo. As empresas ficam com medo de crescer porque, ao sair do Simples para ingressar no lucro presumido, as empresas recebem um aumento na carga tributária de 54%", afirmou o ministro, respondendo ao presidente da Fecomércio que, da forma como está colocada, a Substituição Tributária é "uma puxada de tapete em quem está produzindo". Afif diz que as propostas de mudança no regime da ST têm forte oposição dos governos dos Estados reunidos no Confaz, e que o grande drama da instituição de um gatilho para o teto do Simples é o receio quanto à admissão de um indexador para correção do processo inflacionário.