PPE evita uma retração ainda maior na renda das famílias, avalia Fecomércio

Diante de um cenário de desaceleração da economia e demissões, quando mais de 240 mil vagas de trabalho foram encerradas neste ano, a presidente Dilma Rousseff definiu na segunda-feira, dia 6, a criação do chamado Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que prevê a redução em até 30% da jornada de trabalho, com redução proporcional de salários dos trabalhadores em períodos de crise por, no máximo, um ano. O programa, cuja vigência terá início nesta terça (7), com a publicação da medida provisória 680, foi resultado de negociação das centrais sindicais, indústria e o Planalto, a um custo estimado é de cerca de R$ 112,2 milhões até o fim de 2016.

A Fecomércio SC avalia a medida como positiva, especialmente pelo fato de se evitar uma retração ainda maior na renda das famílias. A redução do salário será de 15% e não total (em caso de demissão), o que certamente auxiliará na recuperação do setor de comércio e serviços e pelo fato de contribuir para a redução do déficit do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, contribuindo para o ajuste da contas públicas.

A ideia é que as empresas evitem demissões, poupando o governo de pagar mais seguro-desemprego, cujo custo é maior do que será despendido com o PPE, e de perder arrecadação das contribuições sociais e tributos. O Programa de Proteção ao Emprego tem como objetivo proteger os empregos em momentos de retração da atividade econômica; preservar a saúde econômico-financeira das empresas; sustentar a demanda agregada durante momentos de adversidade para facilitar a recuperação da economia; estimular a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo trabalhista; e fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações do trabalho.

De acordo com a medida provisória, a empresa deverá comprovar, além de outras condições definidas pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (colegiado a ser criado e que será formado pelo Ministério do Trabalho, do Planejamento, da Fazenda e do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior): regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e a sua situação de dificuldade econômico-financeira, a partir de informações definidas pelo CPPE. Ademais, o comitê ainda definirá nos próximos os setores que se enquadrarão no programa.