Junta Comercial simplifica procedimentos para abertura de empresas em SC

A Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc) anunciou um pacote de melhorias nos seus serviços intitulado "Simplifica – O Jeito Simples de Empreender em Santa Catarina", procedimento que tem por objetivo reduzir os entraves burocráticos e tornar mais ágil o processo de registro das empresas, em vigor desde o dia 1º de julho.

Entre os procedimentos destacados pelo presidente da Jucesc, André Luiz Bazzo está a "Via Azul", que visa atender pessoas jurídicas de grande porte, organizadas sob a natureza jurídica de sociedade por ações, de capital aberto ou fechado e/ou que possuam capital social igual ou superior a R$ 5 milhões. As empresas enquadradas nessa categoria serão atendidas, de forma prioritária, por um grupo de analistas que apresentará resposta num prazo até 48 horas.

Também foi implantado o procedimento chamado "90 Minutos", que possibilita que os atos de Inscrição de Empresário Individual, Constituição de Sociedade Empresária e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), com encaminhamento exclusivamente eletrônico até às 16h30min, sejam finalizados no mesmo dia, em até 90 minutos. Segundo Bazzo, esse modelo já está implantado em Florianópolis e Jaraguá do Sul (para os processos protocolados até às 15h30min). Em Blumenau, o "90 Minutos" está disponível apenas para atos de Empresário Individual; os demais atos estarão disponíveis a partir de 1º de agosto, para respostas no mesmo dia com protocolo até às 15h30min. Outras cidades também deverão adotar o modelo.

O plantão processual da Jucesc está disponível, via atendimento telefônico (048 – 3665 5900), das 14h às 18h, às segunda, quartas e sexta-feiras, com um vogal e um analista técnico para o esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre processos em andamento (necessária a identificação do protocolo). A partir de 7 de julho, a pesquisa de NIRE (Número de Identificação no Registro de Empresas) passou a ser gratuita.

Outra novidade é o Jucesc Móvel, aplicativo disponível para smartphones e tablets nos sistemas Android e iOS, que pode ser baixado no Play Store ou na App Store, no qual os usuários podem ter acesso à consulta de processos (com a opção de adicionar seus processos para acompanhamento), notícias da Junta Comercial, manuais, modelos de contratos, preços de serviços e contatos.