Reforma do ICMS reduzirá a guerra fiscal, diz Fecomércio

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reuniu-se na segunda-feira, dia 13, com o vice-presidente Michel Temer e com líderes da base aliada no Senado. Eles discutiram a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Há uma grande demanda dos governadores [para a reforma]. A presidenta [Dilma Rousseff] está preparando uma medida [provisória] que procura incorporar as sugestões que temos colhido nesses meses. É uma possibilidade de dar um passo à frente na reorganização da economia e criar oportunidades de crescimento e investimento”, disse Levy, ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência.

Para a Fecomércio SC, a reforma do ICMS trará importantes avanços para a questão tributária no país, ao regularizar distorções na cobrança dos impostos em operações interestaduais e internas, reduzindo a chamada "guerra fiscal". Igualmente relevante é a convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados, sem o consenso unânime do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, a fim de garantir a segurança jurídica para as empresas beneficiadas, evitando-se a cobrança retroativa do tributo, anteriormente passível de isenção/suspensão.

Fundos

Na semana passada, o governo anunciou que enviaria ao Congresso Nacional nesta semana uma medida provisória para criar os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados por perdas com a reforma do ICMS. O dinheiro para criação dos dois fundos virá de multas e de novo imposto sobre dinheiro enviado por empresas e cidadãos ao exterior e não declarado à Receita Federal.

A ideia do governo e dos senadores é criar uma multa de 17,5% para regularização dos recursos. A multa será usada para criar o Fundo de Compensação dos Estados. Também será criado um imposto com a mesma alíquota (17,5%), que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional.

Na reunião da semana passada, os parlamentares também decidiram votar nesta semana um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que estabelece regras para regularização do dinheiro enviado irregularmente ao exterior.

Sobre o repatriamento de divisas, Levy disse que é “apenas para recursos de origem lícita”. “Tenho ouvido de muitas pessoas que é oportuno [o repatriamento]. É um movimento que tem acontecido no mundo inteiro”.