Grupo do Código Comercial da CNC avalia capítulo sobre empresas

O Grupo Técnico (GT) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) constituído no âmbito da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o Projeto de Lei (PL) 1.572/2011, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que institui o Código Comercial Brasileiro, está reunido em Brasília, de 15 a 16 de julho. O objetivo desta primeira reunião é avaliar o relatório parcial do deputado Décio Lima (PT-SC) para o Livro I do Código (Das Empresas). Participam assessores jurídicos e legislativos de Pernambuco, Maranhão, São Paulo, Piauí, Bahia, Ceará, Goiás, Santa Catarina e Sergipe.

“Os relatórios parciais estão aperfeiçoando o Projeto original, que atualmente tramita no Senado”, afirmou Marcelo Barreto, consultor Jurídico da Confederação, que coordena os trabalhos do Grupo. Barreto fez um histórico da evolução da iniciativa em relação ao Código – a entidade realizou encontros regionais em todo o país para colher sugestões dos empresários do comércio. “Nossa missão é verificar se as sugestões que foram apresentadas ao relator constam do PL. Vamos avaliar também a viabilidade de adaptação de nossas sugestões”, destacou Ênio Zampieri, da Assessoria Legislativa (Apel) da CNC.

“Estamos avançando com a participação de representantes do comércio de todo o Brasil. A parceria com as federações, que precederam os encontros atuais do Grupo de Trabalho, possibilitam uma contribuição valiosa para o Código, que atinge não só a área jurídica, mas toda a sociedade”, acrescentou Roberto Velloso, chefe da Apel da CNC. “Temos boas expectativas quanto às sugestões do comércio para Código Comercial”, disse João Torres, representante da Renalegis no Maranhão.

O secretário-geral da Confederação, Marcos Arzua, enfatizou a importância do trabalho na Comissão, que é presidida pelo vice-presidente da CNC e deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE). “Essa iniciativa dá dimensão e relevância ao assunto e à participação das entidades de nosso sistema”, disse. Arzua afirma que o Grupo de Trabalho está gerando massa crítica qualificada, além de subsidiar o que atende ao comércio de todo o País. “Buscamos o que é melhor para os empresários que representamos. Queremos um ambiente de negócios favorável aos empreendedores”, enfatizou.

Na parte da tarde os assessores legislativos e jurídicos trabalharão em grupos separados. Amanhã as atividades estarão focadas no Livro II do Projeto, Das Sociedades Empresariais, cujo relator é o deputado Augusto Coutinho (SD-PE).