‘Apostar nas MPEs é uma estratégia de impulsão econômica’

A Fecomércio SC comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base do projeto de Lei que eleva o teto de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples, de R$ 3,6 milhões para até R$ 14,4 milhões. “As empresas na faixa de tributação diferenciada fazem um trabalho fundamental de sustentação da empregabilidade nos períodos mais difíceis, como o que estamos vivendo”, afirmou o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, ressaltando ainda a necessidade de debater o mecanismo de substituição tributária dentro do Simples Nacional: “Entendo que esta pauta jamais deva ser esquecida, pois significa dinheiro no caixa das empresas, mais capacidade de capitalização e melhor enfrentamento das adversidades”, disse.

Para Breithaupt, apostar cada vez mais no micro e pequeno empresário não pode significar perda de receita aos cofres públicos, mas sim uma estratégia de impulsão econômica que necessariamente mostrará resultados positivos em pouco tempo.

O passo que foi dado agora pelos deputados é debatido na Fecomércio SC há alguns anos, pois o setor terciário possui a maioria dos empreendimentos enquadrada no Simples e outros tantos com potencial de adesão ao regime. A entidade tem atuado na Câmara em prol de revisões da Lei, destacando para os parlamentares a necessidade de aprimorar cada vez mais o tratamento favorecido e diferenciado ao micro e pequeno empresário.

Projeto de Lei Complementar 25/2007 amplia o teto para a adesão ao Supersimples

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de seis para quatro o número de tabelas do Simples (comércio, indústria e duas para serviços) e de 20 para sete a quantidade de faixas em cada uma delas. Em vez de aplicar uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal, o texto prevê uma alíquota maior, porém, com desconto fixo específico para cada faixa de enquadramento. O prazo para o parcelamento das dívidas das micro e pequenas empresas no âmbito no Supersimples também foi alterado, e será aumentado de 60 para 180 prestações mensais, no valor mínimo de R$ 100,00, cada.

A proposta seguirá agora para o Senado, e, caso seja aprovada, a ampliação será dividida em duas fases: em 2017, valerá para as empresas com faturamento bruto anual até R$ 7,2 milhões; em 2018, para indústrias que faturam até R$ 14,4 milhões.

Os microempreendedores individuais (MEIs) também terão seu teto de financiamento aumentado, de R$ 60 mil anuais para R$ 72 mil, continuarão isentos de tributos federais e pagarão taxas fixas de contribuição com o INSS, ICMS e ISS.