Fecomércio SC repudia confisco de 30% do Sistema S

O novo pacote de ajustes anunciado pelo Governo Federal, no fim da tarde de segunda-feira, foi recebido com perplexidade pelos empresários catarinenses. A Fecomércio SC, que hoje representa cerca de 400 mil empresas no Estado, avalia a rodada de cortes no orçamento como um pacote de confisco e elevação da carga tributária com forte impacto em serviços de utilidade pública nas áreas social e educacional.

Entre as medidas anunciadas na nova etapa do ajuste fiscal, destaca-se a redução de 30% nas alíquotas do Sistema S e oneração da contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%. Segundo Levy, 30% do que é recolhido via Sistema S será destinado a Previdência, totalizando R$ 6 bilhões de retenção nos cofres públicos.

A entidade representativa do setor terciário manifesta seu repúdio à medida anunciada pelo governo e alerta para os reflexos da redução do orçamento no Sistema S. “Quando se fala em corte no repasse de recursos ao Sistema S, fala-se em redução dos serviços essenciais prestados aos comerciários e a população em geral. Reduzir recursos do Sistema S significa contingenciar o acesso à educação em vários níveis, cultura, práticas desportivas e ensino técnico e profissionalizante”, afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Historicamente, as ações e projetos liderados pelas entidades suprem deficiências graves da gestão pública, sobretudo em educação, saúde, cultura e bem-estar social. Os cortes devem afetar a educação infantil, ensino médio, profissionalizante, superior, pós-graduação e inclusive programas como o Pronatec.

O caminho legislativo proposto pelo governo também é considerado inadequado. “A parcela do recurso destinada ao Sistema S jamais poderia sofrer com as inconsistências nas políticas fiscal e tributária de qualquer governo, porque está garantida pela Constituição Federal. Esta intenção manifestada pelos Ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) além de não permitir a retomada da capacidade de investimento pelo poder público, prejudica a sociedade brasileira uma vez mais”, completa Breithaupt.

Conforme a entidade, o ajuste privilegia o corte em investimentos em detrimento das reformas estruturantes (trabalhista, tributária, previdenciária). “A confiança dos investidores e o ambiente favorável à retomada da estabilidade e crescimento precisa de uma reforma trabalhista que diminua os encargos e aumente a base de contribuintes, a fim de readequar a legislação à nova situação econômica, na qual a produtividade encontra-se represada devido aos altos custos do trabalho. Somente dessa maneira a crise nos trará uma oportunidade de sairmos mais eficientes, competitivos e com olhar no futuro de nossas gerações”, pontua.

A saída para a crise econômica atual passa pela redução e simplificação dos tributos, bandeira que continuará sendo defendida pela Fecomércio SC na Câmara e no Senado. “O fundamental é criar estímulos para a iniciativa privada e não ir à contramão. Nesse aspecto, é necessário reduzir os altos juros que se paga no Brasil e os gastos de custeio, com menos ministérios e cargos comissionados. É preciso também melhorar a gestão, equacionar os gastos públicos, em vez de insistir em aumentar a carga tributária e, mais uma vez, onerar o contribuinte. Não há mais nenhum espaço para o aumento da carga tributária, que já chega a quase 40% do PIB. A origem dos problemas nos serviços públicos não é a falta de recursos, mas a ineficiência, alta burocracia, o desperdício e a corrupção", frisa Breithaupt.

Ele cita como exemplo o fato de que durante o período anterior de vigência da CPMF (de 1993 a 2007) a saúde pública, que era para onde os recursos arrecadados eram destinados, continuou bastante precária. O empresário finaliza com um questionamento: "Por que o governo, mesmo em situação de crise profunda, com altíssimos riscos e impactos para toda a sociedade, ainda é refratário a promover as reformas que o país precisa?"