‘Alta carga tributária é difícil de ser assimilada pelo setor terciário’, diz ministro do STF no Sicomércio
A abertura dos trabalhos do Congresso Nacional do Sicomércio nesta quinta-feira (29) no Rio de Janeiro contou com a palestra do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que tratou do atual cenário político no país. O evento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), entre os dias 28 e 30 de outubro, reúne as 34 Federações, somando mais de mil dirigentes sindicais de todo o país. A Fecomércio SC marca presença no maior congresso do setor terciário do Brasil com 45 sindicatos do estado.
Apesar dos escândalos de corrupção e do atual cenário econômico, o ministro garantiu que é um otimista em relação ao futuro do país e destacou as ações da Polícia Federal, do Ministério Público e da magistratura que, segundo ele, contribuem para o "afastamento do sentimento de impunidade do cidadão".
"Os senhores têm um papel relevante no cenário brasileiro. O Brasil não precisa de mais leis. O Estado não pode se valer de uma situação de força. O Brasil, acima de tudo, precisa de um banho de ética. Que cada qual faça sua parte!", afirmou Marco Aurélio Mello.
Em discurso, o ministro falou que a alta carga tributária brasileira é difícil de ser assimilada pelo setor terciário – segundo ele, o "responsável pela circulação da riqueza nacional". "Ressuscitar a CPMF configura um verdadeiro confisco", taxa o ministro. Sem prazo para ser extinto, o tributo seria relançado pelo Governo com uma tarifa de 0,2%, cobrada nas operações de débito e no crédito.
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Pautas do setor
Presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, destaca união entre empresários do comércio
Durante a manhã foram realizadas três palestras com temas de interesse do setor comerciário: Fernando Texeira (Coppead/CNI) falou da Rotatividade e Produtividade nas empresas com foco no trabalho dos recursos humanos, que assumem importante papel na contratação de trabalhadores com perfil adequado às funções. Leia mais
Na sequência, o professor José Pastore, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA-USP), abordou a Modernização das Relações de Trabalho. Segundo Pastore, a interferência do Poder Público na atividade sindical, através das leis trabalhistas e portarias, impede uma negociação independente, prejudicando as negociações do setor. Leia mais
O professor Hélio Zylberstajn, que integra o corpo docente da FEA-USP, apresentou os impactos do custo trabalhista na produtividade da empresa. Leia mais
Por meio da programação, a CNC reforçou a necessidade de articular o discurso dos sindicatos patronais em todo o país para enfrentar os obstáculos econômicos e ter posicionamento diante dos projetos de lei no Congresso.
"O ciclo de palestras do primeiro dia trouxe informações relevantes que serão compartilhadas com os sindicatos e Federação e também deve nos pautar na atuação sindical e no fortalecimento do setor em um cenário de crise", afirmou Celio Spagnoli, Vice-Presidente da Fecomércio SC.
Voz aos sindicatos
Fecomércio SC, liderada pelo presidente Bruno Breithaupt, marca presença com 45 sindicatos
As entidades sindicais participam de quatro "Diálogos" durante a tarde sobre o Simples Trabalhista, com o Deputado Federal Júlio Delgado e o professor José Pastore.
O tema Terceirização contará com os deputados Laércio Oliveira, Roberto Santiago e Valdir Pietrobon.
O debate sobre o Código Comercial traz os professores Ulhoa Coelho, Fernando Passos e Herman Dantas, além do Deputado Federal Paes Landim, Marcus Vinicius Furtado Coelho (presidente do Conselho Federal da OAB) e a professora Uine Caminha.
Para encerrar a programação, Edgar Segato (presidente da Febrac) e Luiz Sérgio Mamari (CNC) discutem Insalubridade e Periculosidade.
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