Diálogos fortalecem atuação sindical durante o Sicomércio 2015

Maior congresso do setor terciário do Brasil, o Sicomércio 2015 reúne até esta sexta-feira (30) representantes de 34 Federações e mais de mil dirigentes sindicais de todo o país, em uma programação intensa de debates e palestras promovidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC).

Após a abertura dos trabalhos com o Ministro do Tribunal Superior Federal (STF), Marco Aurélio Mello, e o ciclo de palestras sobre temas de interesse do setor, as entidades sindicais participaram dos "Diálogos", paineis onde os dirigentes puderam levantar questionamentos sobre os quatro temas propostos, todos de interesse do Sistema.

O Simples Trabalhista tratou da geração de empregos formais nas microempresas e empresas de pequeno porte, através do Projeto de Lei nº 951/2011, do Deputado Júlio Delgado, que reduz os encargos sociais e os custos da contratação de empregados.

O PL prevê a redução do percentual de recolhimento para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%, por empregado, por um prazo de cinco anos a partir da assinatura do contrato. Ao final do prazo estipulado, haverá um acréscimo percentual de dois pontos ao ano, até que se alcance o limite de 8%.

A proposição traz inúmeros benefícios às empresas que aderirem ao Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, permitindo a devida flexibilização e, com isso, estimulando a criação de empregos formais no âmbito das empresas ali inseridas.

Os deputados Roberto Santiago e Laércio Oliveira, vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), participaram do debate mediado pelo advogado da Divisão Sindical da CNC, Alain Mac Gregor. O painel abordou a Terceirização como um forte instrumento de redução de custos, com a utilização de prestadoras de serviços especializados nas atividades das empresas contratantes, tornando a economia mais eficiente, além da qualidade do serviço devido a competência das empresas contratadas no desenvolvimento das atividades.

Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei da terceirização vem ao encontro da necessidade urgente de adequação à legislação, garantindo segurança jurídica às empresas tomadoras e prestadoras de serviços, bem como para os trabalhadores envolvidos no processo.

O debate sobre o Código Comercial foi proferido pelos professores Ulhoa Coelho, Fernando Passos e Herman Dantas, além do Deputado Federal Paes Landim, Marcus Vinicius Furtado Coelho (presidente do Conselho Federal da OAB) e a professora Uine Caminha. O diálogo tratou do futuro Código que consolidará a chamada "Teoria da Empresa", no qual a empresa constitui uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Programação fortalece eixos de atuação

O jurista Ives Gandra Martins abordou "Substituição Tributária", seguido pelo executivo Eduardo Moreira (Banco Brasil Plural), que encerra a parte da manhã com a pauta "Ação Sindical e o foco em Resultados". Os Diálogos com as entidades sindicais, na parte da tarde, propõem os temas: "Educação para o trabalho e Atuação Parlamentar", "Atuação dos Sindicatos e Sustentabilidade das entidades do Sistema" e "Negociação Coletiva". A informação é matéria- prima do processo de negociação, de acordo com Celio Spagnoli, Vice-Presidente da Fecomércio SC: "Com o grande número de leis que tramitam no Congresso Nacional, é imprescindível estar alerta para atuar de forma preventiva diante das normas nas negociações coletivas".