Na abertura dos trabalhos legislativos de 2016 Fecomércio SC defende construção de nova agenda para o país

O dia 02 de fevereiro foi de reabertura das atividades no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa de Santa Catarina. As sessões foram marcadas pela presença dos chefes dos Poderes Executivos federal e estadual, ambos com discurso focado na crise econômica. No Plenário da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff discursou sobre o ajuste fiscal. Em sua fala defendeu a desvinculação das receitas, o limite para o crescimento do gasto público, a reforma da previdência e a volta da extinta CPMF.

Na avaliação do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina, Bruno Breithaupt, a solução para a retomada do crescimento econômico sustentável passa pela desburocratização da carga tributária, através da simplificação e redução dos impostos e ainda de uma reforma trabalhista que foque na aprovação da terceirização e iguale os ganhos salariais com o crescimento da produtividade brasileira.

“É fundamental que o Congresso encare as relações trabalhistas de acordo com a maturidade que elas atingiram ao longo do tempo, fazendo com que avancem as iniciativas legislativas que valorizem o negociado sobre o legislado. O país necessita de mais investimentos em infraestrutura, que só será possível no cenário atual, mediante ampliação da Parceria Público-Privada (PPP). Essas serão medidas capazes de alavancar os investimentos e retirar o Brasil desse cenário de retração econômica”, afirma Breithaupt.

CPMF

A entidade atua desde 2015 junto à bancada catarinense em Brasília pela rejeição ao aumento da carga tributária, em especial a volta da CPMF. Estimativas apontam que o retorno do tributo, se aprovado com alíquota de 0,20, vai retirar cerca de R$ 1,3 bilhão, só no Estado. Prevalecendo a vontade de alguns chefes do Executivo pelo país, a alíquota subirá a 0,38, praticamente dobrando os prejuízos a sociedade brasileira.

A entidade apresenta aos parlamentares, desde a formação da bancada atual nas eleições de 2014, a Carta do Comércio​, contendo medidas capazes de criar estímulos para a iniciativa privada, melhorar a gestão e equacionar os gastos públicos.

Superação da crise em Santa Catarina

O discurso do governador Raimundo Colombo, na presença dos deputados estaduais catarinenses, reconheceu a atual crise econômica e política, mas abordou os temas de investimentos, desemprego, dívida pública e especialmente o aprimoramento da gestão pública. Em tom otimista, a mensagem do governador destacou a capacidade do povo catarinense de superar o atual momento de crise e incertezas.

Segundo Colombo, continuará adotando medidas que busquem melhorar a eficiência da máquina pública. Como exemplo, comunicou a revisão dos contratos das Secretarias de Estado que resultou em um corte de 20% nas despesas do Poder Público, sem prejudicar os serviços prestados à população. Em sua fala ainda reafirmou o compromisso de não aumentar impostos no Estado.

É uma questão de princípio, não aumentar impostos, entendo que nesse momento, essa medida seria uma ducha de água fria no setor produtivo e em toda a sociedade”, afirmou Colombo.

De acordo com a Fecomércio SC, o compromisso assumido pelo governador e as medidas de contingenciamento dos gastos anunciadas podem contribuir para a retomada do crescimento de Santa Catarina. Ainda segundo a Federação, outras metas devem ser traçadas, como a realização de investimentos que incentivem o desenvolvimento das empresas, a efetivação da Reforma da Previdência e a manutenção do equilíbrio fiscal.

Previdência

Em seu discurso Colombo destacou o déficit da previdência no ano de 2015 que alcançou R$ 3,1 bilhões. Os gastos com previdência em Santa Catarina chegam a R$ 4,5 bilhões por ano. Valor maior que a arrecadação própria, o que faz com o Tesouro Estadual tenha que aportar recursos para cobrir o valor devido. Esse déficit em 2015 ficou em 15,3% da receita corrente líquida, um resultado que deixa o Estado atrás apenas do Rio Grande do Sul, que atingiu 25,05% da receita. A fusão dos planos e a criação da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina – SCPrev para aposentadoria complementar, foram medidas para o corrigir o déficit.

No âmbito nacional, o Brasil gastou com previdência R$ 490 bilhões em 2015, sem mudanças estruturais o valor pode superar R$ 1 trilhão em 10 anos. O governo pretende enviar ainda este mês proposta de reforma que pretende unificar os regimes e tornar os gastos mais sustentáveis.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina destaca que a reforma da previdência é uma das reformas fundamentais para o Brasil voltar a se desenvolver, permitindo a redução do déficit público e a disposição de mais recursos para investimento em segurança, educação, saúde e infraestrutura.