Temer destaca necessidade de modernização da legislação trabalhista
Presidente recém-impossado afirmou que livre negociação será avanço para país
No primeiro pronunciamento público após assumir a presidência do país, na noite dequarta-feira (31), Michel Temer reafirmou a necessidade de reformas para a economia brasileira voltar a crescer. O presidente apresentou os alicerces do seu governo: eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país. Entre as medidas emergenciais estão a proposta que limita o crescimento dos gastos públicos ao índice de inflação, a reforma da previdência e a reforma trabalhista, principalmente através da livre negociação entre empresas e empregados.
“Essas medidas são importantes para a retomada do crescimento e devem ser aprovadas o quanto antes. É necessário um maior controle do gasto público, pois isso permitirá a queda do endividamento estatal, o que levará o Brasil a ter juros menores e condizentes com a economia mundial, permitindo o aumento do investimento público. Desse modo, o investimento e o consumo se elevarão”, afirma Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio SC.
As reformas da previdência e trabalhista, mencionadas pelo presidente, adquirem igual importância no cenário de crise, conforme o empresário. “É necessário adequar os benefícios à nova realidade demográfica e do mercado de trabalho brasileiro. A reforma trabalhista é fundamental para que se criem mais empregos e se reduza a informalidade no mercado de trabalho. A atual legislação estimula o efeito contrário: a informalidade e com isso a precarização do trabalho”, completa.
Breithaupt afirmou ainda que dois aspectos fundamentais deixaram de ser abordados pelo presidente em seu pronunciamento e que não podem ser relegados a segundo plano: o combate intransigente à corrupção, que precisa ser ainda mais intensificado; e a urgência de uma reforma política. "Sem esta, possivelmente o custo político das demais reformas torne a república insustentável, como temos visto. É preciso refundar a ética, a transparência e a gestão pública para o país romper o círculo vicioso atual e entrar num virtuoso da gestão pública, permitindo a população uma adequada prestação dos serviços públicos, elemento essencial na constituição da cidadania”, diz.
Neste momento de transição política, a Fecomércio SC reafirma o compromisso histórico de contribuição com o Poder Público, fazendo com que essa relação produza uma nova realidade política, econômica e social no país.