Governo volta a cobrar impostos da folha de pagamento

Medida foi considerada um retrocesso para retomada do crescimento econômico

O governo federal anunciou na última quarta-feira (29) o fim da desoneração da folha de pagamento para 56 setores da economia. A mudança faz parte do pacote de medidas que busca cobrir o rombo fiscal no valor de R$ 58 bilhões no orçamento.

 Para o comércio varejista,o benefício já havia sido praticamente extinto em 2015 na gestão do ministro da Fazenda Joaquim Levy, com a elevação das alíquotas de contribuição para 2,5%. A desoneração só se tornou vantajosa para empresas que tenham a folha de pagamento superior a 12,5% do faturamento bruto.

No comércio catarinense, a folha de pagamento responde, na média, a 5,8% do faturamento bruto, e se entende que, quando esse percentual ultrapassa 10%, as empresas comerciais já se encontram numa situação crítica para sua saúde financeira.

 A Fecomércio SC avalia que o percentual mínimo de 12,5% é irreal e só restou a parte considerável das empresas do setor voltar à modalidade que onera em 20% a folha de pagamentos. A entidade ainda alerta que após a sanção da nova regra, a renúncia para o setor de comércio caiu 85%, sendo o setor mais afetado, e significou R$ 189,6 milhões no ano passado, contra R$ 1,3 bilhão em 2015.

“A opção do governo de não discutir uma ampla reforma tributária que torne o sistema brasileiro mais justo, eficiente e racional, funcionando como um mecanismo de desenvolvimento econômico por meio do direcionamento eficaz do dinheiro público, e não apenas oneroso e indutor de perda de competitividade, como se encontra o atual modelo”, pontua o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt. O empresário aponta que o fim dos benefícios é um retrocesso ao crescimento do país.

Desoneração da folha de pagamentos

Entre 2012 e 2016 a desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal de mais de R$70 bilhões. O governo afirma que o impacto da medida na arrecadação federal será de R$ 4,8 bilhões. A nova regra entra em vigor em 90 dias.

Os setores de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura terão os benefícios da desoneração da folha de pagamento mantidos.