“Impunidade é o motor do mercado ilegal”, diz presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria

“O comércio ilegal corrói a competitividade e a impunidade é o motor desse mercado”, sintetiza Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, que esteve em Florianópolis nesta sexta-feira (6) na reunião do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), órgão consultivo  vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), que reúne diversas entidades, entre elas a Fecomércio SC.

Segundo ele, o comércio ilegal gera condições assimétricas de competição, ou seja, quem segue a legislação acaba tendo desvantagem concorrencial, visto que o empresário arca com encargos, licenças e impostos para manter o negócio formalizado, o que pesa na composição do preço final do produto ou serviço.

A estrutura fiscalizatória do poder público ainda é deficitária em relação a sofisticada logística utilizada pelas organizações criminosas para compra e distribuição destes produtos ilegais. Enquanto países como China ou EUA tem cerca de 60 mil servidores no controle aduaneiro e na fiscalização, o Brasil conta com cerca de 2600 funcionários, 1/5 desse total atua nos postos e inspetorias nos 16,8 mil km de fronteira terrestre, conforme o Sindireceita.

“Além de prejudicar a economia do país e afetar o desenvolvimento, atividades como o contrabando de cigarros são fonte de financiamento do crime organizado por conta da liquidez. É fundamental a ação integrada e coordenada nas fronteiras e nas cidades para combater o mercado ilegal”, diz Vismona.

O número de operações e apreensões feitas pela Receita Federal vem subindo desde 2010. Em 2017, cerca de 32% do valor total das apreensões ocorreram em Santa Catarina e Paraná, ambos com fronteira internacional. Os dois estados também foram recordistas em multas aplicadas (1.513) nas operações, quase a metade do total no país (3.483), segundo a Receita Federal. A explicação para este resultado é a mobilidade rápida deste mercado paralelo: se a fiscalização aperta em uma região, o grupo passa a atuar em outra.

Roupas, cigarro, óculos, perfumaria, brinquedos, eletrônicos, relógios e medicamentos estão entre os produtos mais pirateados, falsificados e vendidos pelo comércio ilegal. O Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial calcula que as perdas em 2017 foram na casa de 146 bi nos 15 setores que reportaram as informações.

“Todo mundo perde com o comércio ilegal: o consumidor e a própria economia do país, pois afeta cadeias inteiras de produção e provoca uma verdadeira sangria nos cofres públicos com a sonegação fiscal. Precisamos coibir essas atividades para ter um mercado formal forte e competitivo, que incentiva a indústria e o comércio”, pondera o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Como membro ativo do CECOP, a Fecomércio SC atua na promoção da legalidade e profissionalização do setor, além de encabeçar diversas medidas para melhorar o ambiente de negócios, com forte articulação legislativa e pesquisas sobre o consumo de produtos piratas no Estado. Em uma das ações mais recentes, trabalhou pela regulamentação das ‘feirinhas do Brás’ ou da madrugada, como são conhecidas as feiras itinerantes de caráter eventual, que passaram a ter regras mais rigorosas a partir desde 2015.