MERCADO
Substituição tributária será extinta para setor farmacêutico em 2020
Representantes dos sindicatos do comércio varejista de produtos farmacêuticos (Sincofarma) de Santa Catarina participaram de reunião com secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, na quarta-feira (15), para discutir sobre o regime de substituição tributária (ST) de ICMS dos produtos farmacêuticos.
Conforme o secretário, este modelo de tributação deve ser extinto para o setor farmacêutico em janeiro de 2020, porém o grupo solicitará a alteração do prazo para outubro.
“Os sindicatos ouviram as bases para levantar as principais demandas do setor e vêm articulando diversas medidas focadas na simplificação da carga tributária e das obrigações acessórias para desburocratizar os processos internos das farmácias”, afirma o diretor executivo da Fecomércio SC, José Agenor de Aragão Junior.
Regras de cálculo variadas, capital de giro antecipado para ICMS e dificuldade de conferência no pagamento da tributação estão entre os principais gargalos da ST apontados pelos empresários, de acordo com o Maicon Medeiros, contador do Sincofarma de Tubarão. “Com a revogação da Substituição Tributária (ST) para medicamentos teremos a simplificação das rotinas tributárias nas farmácias e na contabilidade, cobrança mais justa e, consequentemente, o aumento do poder aquisitivo tanto dos estabelecimentos, quanto dos consumidores”, avalia.
O comércio varejista de produtos farmacêuticos conta com 5400 estabelecimentos, emprega 24 mil pessoas e gera cerca de 4,5 bilhões em faturamento/ano em Santa Catarina.
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Mudança gradativa
A substituição pune o pequeno empresário- que representa quase a maioria do setor- e deixou de ser uma ferramenta eficiente de arrecadação, trazendo prejuízo para o Estado, segundo apontou o próprio secretário.
O Fisco está revogando a cobrança antecipada de ICMS de forma gradativa: em abril foram contemplados materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, além de artigos de papelaria e eletroeletrônicos. No ano passado foram excluídos os produtos alimentícios, materiais de limpeza e utilidades domésticas. Além dos fármacos, os segmentos de automóveis e autopeças, vinhos e água mineral também devem ser retirados da ST, segundo Eli.
Desburocratização do setor
Bloco X e a implantação da NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) também entraram na pauta da reunião com a Fazenda.
Com a mudança no calendário de implantação da obrigatoriedade tributária acessória, após reivindicação de entidades empresariais, o prazo para o Comércio Varejista de Farmácia será setembro deste ano. A medida exige o envio diário para a Sefaz de informações de estoque, compra e vendas dos estabelecimentos.
De acordo com o secretário, o Estado está em fase de licitação de equipamentos para implantação da NFC-e no próximo ano, visto que Santa Catarina é o único estado do país que ainda utiliza os antigos cupons fiscais. A NFC-e foi criada em 2013 pela Receita Federal para que todo o país tivesse um padrão único de nota fiscal.