CNC reúne especialistas jurídicos e sindicais em evento sobre impactos da LGPD

A CNC reunirá especialistas jurídicos e sindicais para esclarecer quais os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD) no dia a dia de empreendedores, empresas e das pessoas, nos dias 22 e 23 de outubro. O evento acontecerá via Zoom.

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor dia 18/9, tem como principal objetivo assegurar que os dados pessoais informados por uma pessoa física sejam protegidos dentro do ambiente virtual.

Conforme pesquisa inédita da Fecomércio SC, quase 60% dos catarinenses nunca ouviram falar da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e apenas quatro em cada dez empresas B2C- possivelmente as mais afetadas pela lei por tratarem no dia a dia com dados pessoais- têm política de privacidade nos sites e aplicativos. Leia mais sobre LGPD

PROGRAMA:

22.10.2020 (quinta-feira)

14h00 – 15h50 – 1° Bloco

Panorama da LGPD: Origem. Fundamentos. Âmbito de aplicação e de exclusão. Principais Conceitos (tratamento de dados pessoais, consentimento, etc). 

1. Atores da LGPD: Titular. Encarregado. Operador. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
2. Tratamento de Dados Pessoais: bases legais, com especial destaque para o consentimento.
3. Direitos dos Titulares
4. Proteção de Dados nas Relações Trabalhistas
5. Responsabilidades e Sanções

Palestrante: Dr. Walter Aranha Capanema

15h50 – 16h00 – Intervalo

16h00 – 18h00 – 2° Bloco

Implementação da LGPD 

1. Hipóteses de tratamento de dados e respectivos requisitos;
2. Segurança dos dados e mudança de cultura;
3. Implementação de conformidade; Mapeamento de riscos / Identificação das áreas que tratam dados pessoais e dos stakeholders
4. Boas práticas e governança contínua dos dados pessoais. Exemplos de implementação / casos concretos de revisão de processos
5. Vazamento de dados e a estrutura de um plano de resposta.

Palestrante: Dra. Carla Bertucci Barbieri

23.10.2020 (sexta-feira)

10h00 – 12h00 – 1° Bloco

Parte geral, princípios e objetivo. Destinatários e conceitos

Palestrante: Iuri Pinheiro

12h00 – 14h00 – Intervalo

14h00 – 15h50 – 2° Bloco

Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado. Bases legais para autorizar o tratamento de dados. Polêmicas sobre o Consentimento. Responsabilidades pelo mau uso dos dados

Palestrante: Raphael Miziara

15h50 – 16h00 – Intervalo

16h00 – 18h00 – 3° Bloco

Questões trabalhistas práticas – controvérsias e aplicações

Palestrante: Vólia Bomfim

Tags:
• LGPD