ECONOMIA
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo para pagamento de tributos
O Ministério da Economia anunciou na quarta-feira (24) que os prazos para pagamento dos tributos Federais, Estaduais e Municipais das empresas optantes pelo Simples Nacional serão adiados por três meses. A decisão tomada pelo Comitê Gestor foi aprovada por meio da Resolução CGSN nº 158, com vistas à mitigar os impactos da pandemia.
Com a medida, os pagamentos relativos aos meses de abril, maio e junho poderão ser feitos a partir de julho e em até 6 parcelas, da seguinte forma:
- a apuração de março/2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser paga em duas quotas iguais, vincendas em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
- a apuração de abril/2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser paga em duas quotas iguais, vincendas em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
- a apuração de maio/2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser paga em duas quotas iguais, vincendas em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.
Destaca-se que estão incluídos no pagamento unificado do Simples Nacional o IRPJ, o IPI, a CSLL, o PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição Previdenciária Patronal.