Fecomércio propõe atenção à saúde mental e outras providências em audiência pública na Câmara dos Deputados

Com o objetivo de discutir questões relacionadas aos setores produtivos com ênfase na necessidade de aprimorar a legislação para situações de emergências em saúde, a Câmara dos Deputados promoveu, nessa quinta-feira, 7, uma importante audiência pública com a comissão de saúde e representantes das principais federações, indústria, comércio e transportes. O conselheiro nacional do Sesc e conselheiro da Fecomércio Santa Catarina, Francisco Hostins Junior representou a Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e sugeriu investimentos para atendimento em saúde mental durante crises emergenciais, além de outras providências como suspensão do recolhimento do FGTS e investimentos em infraestrutura.

“Somente neste ano o Vale do Itajaí, por exemplo, sofreu com sete enchentes. Nosso estado vizinho também vem sofrendo com desastres naturais. Os empresários dos setores representados pela nossa Confederação acabaram de sair de uma pandemia. É necessário uma atenção urgente para a saúde mental dessas pessoas, empresários e colaboradores, além de outras medidas que já encampamos na nossa federação junto aos ministérios”, alertou.

O requerimento 258/2023 para a audiência pública, sugeriu a ampliação dos debates sobre a atualização dos projetos de lei PL 1902/2021 e PL 4591/2021 que dispõem sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública; e Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde – SINVES, respectivamente.

Além do pedido de uma equipe de resposta imediata com atendimento à saúde mental, a Federação solicitou a inclusão de outras atividades como serviços essenciais durante um desastre climático ou pandemia, sendo o comércio de material de construção e serviço óptico.

Durante sua fala, Hostins apresentou dados da Fecomércio que apontam números alarmantes para a economia do Estado. Uma sondagem nos municípios afetados pelas enchentes mostrou que 72% das empresas tiveram redução no faturamento, atingindo uma queda de até 35%.

Hostins apontou outras solicitações emergenciais. O conselheiro reforçou o pedido da Fecomércio para que o Ministro do Trabalho publique o ato concedendo a possibilidade de as empresas dos municípios que decretaram calamidade pública possam postergar o recolhimento do FGTS por um curto período, conforme previsto em lei, além do pedido de liberação do FGTS para toda a população das cidades afetadas.

Também solicitou o apoio do governo federal para a recuperação da infraestrutura rodoviária, principalmente do Estado. E também sinalizou com o pedido de apoio do parlamento em relação ao projeto JICA que prevê a construção de mais três barragens na região do Vale Itajaí, para a prevenção de enchentes.