Câmara amplia benefícios fiscais do Programa Brasil Maior, mas não contempla o comércio
A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (17) duas medidas provisórias que ampliam os benefícios fiscais da segunda etapa do Programa Brasil Maior, apresentado em abril deste ano, para além do que foi proposto originalmente pelo Governo Federal. Exceto a hotelaria, o setor terciário continua não contemplado. Agora, ambas as MPs seguem para discussão no Senado, mas o Executivo já antecipou que não garante a sanção integral, alegando que não há espaço fiscal para todas as concessões.
Entre os benefícios tributários mais significativos estão a isenção do PIS, da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os alimentos da cesta básica, a inclusão de mais seis setores produtivos no programa Revitaliza (iniciativa do BNDES que oferece crédito para setores afetados pela crise internacional).
Também esta determinada nas MPs a isenção de tributos para a renegociação de dívidas de pessoas físicas com os bancos e a inclusão de hotéis, empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, empresas de transporte aéreo e marítimo, entre outras, na desoneração da folha de pagamentos.
A Fecomércio acredita que, apesar de o plano ser positivo, por atacar um sério problema da competitividade na economia brasileira – a alta carga tributária –, deveria ser ampliado para todos os setores da economia. O setor de comércio e serviços, por exemplo, é responsável pela maior parte do PIB e da contratação de mão de obra no país. Porém, com exceção do setor hoteleiro, não entrou nestes programas, o que a Fecomércio considera bastante temerário.
As MPs também abrem a possibilidade de aporte de até R$ 45 bilhões pelo Tesouro ao BNDES. Permitem que o Banco do Nordeste (BNB) seja capitalizado em até R$ 4 bilhões nos próximos dois anos e o Banco da Amazônia (Basa) em R$ 1 bilhão no mesmo período.