Compliance
Boletim Compliance – Edição 9 – Fevereiro/2021
INSTALAÇÃO COMITÊ DE PROTEÇÃO DE DADOS |
Com vistas à promoção de um efetivo programa de proteção de dados, a FECOMÉRCIO/SC instalará neste mês o seu Comitê de Proteção de Dados, que reunirá representantes de diversas áreas da organização e terá como objetivo a instituição de boas práticas e da governança de dados, visando o estabelecimento de uma cultura de conformidade com a LGPD.
O funcionamento do Comitê de Proteção de Dados seguirá o disposto pelo art. 50 da LGPD, formulando regras de boas práticas e de governança que estabeleçam as condições de organização, o regime de funcionamento, os procedimentos, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas, os mecanismos internos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Além de tais atribuições, o Comitê também será responsável por desenvolver e orientar com o encarregado de dados da FECOMÉRCIO/SC uma relação de confiança com os titulares de dados, por meio de atuação transparente e efetiva, promovendo a atualização constante da sua política de proteção de dados de forma a sempre evoluir no sentido de proteção dos dados dos titulares.
O Comitê de Proteção de Dados estará integrado à estrutura geral de governança da FECOMÉRCIO/SC, de forma que também estará comprometido com a manutenção da ética da organização. Assim, a criação do Comitê de Proteção de Dados demonstra que a FECOMÉRCIO está comprometida não apenas com o cumprimento formal da lei, mas com o desenvolvimento de uma cultura de respeito a toda a sociedade.
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