Assessores legislativos debatem projeto de terceirização

“A terceirização não é boa apenas para empresas e trabalhadores, é boa para o Brasil”, afirmou o professor José Pastore, professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo, em palestra nesta terça-feira (dia 5 de maio) aos membros da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da CNC.

De acordo com Pastore, no mundo moderno, a terceirização não é questionada. “Ao contrário, faz parte da divisão de trabalho plenamente aceita pela sociedade. No Brasil, porém, é polêmica, gera conflitos e traz insegurança jurídica”, lamentou, ao defender a aprovação do Projeto de Lei de Terceirização PLC 30/2015 (PL 4330/2004).

Pastore lembrou que hoje o tema é regulado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual as empresas só podem contratar trabalhadores para atividades-meio, proibindo aquelas para atividades-fim. Ele elogiou e defendeu com firmeza, contudo, a essência da proposição, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel. Ao criticar as alterações feitas no projeto original, aprovadas em abril na Câmara dos Deputados, defendeu uma ação dos integrantes da Renalegis para “corrigir o que ficou defeituoso” durante a tramitação da matéria no Senado.

O vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gil Siuffo, que abriu a reunião, realizada na sede da entidade em Brasília, enfatizou a importância da aprovação e regulamentação do projeto. O chefe da Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC, Roberto Velloso, destacou a relevância das contribuições de Pastore, por conta de sua experiência no tema como consultor em relações do trabalho e recursos humanos.

José Pastore falou sobre aspectos técnicos da terceirização “porque de política quem entende são os parlamentares”. O principal aspecto da proposta original, a seu ver, é a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados, “algo que não está previsto na Súmula do TST”.

Rede Renalegis

O assessor da Apel Ênio Zampieri apresentou o novo Sistema Renalegis. Trata-se de uma ferramenta que vai consolidar uma rede de relacionamentos, informações e serviços. “Vamos trabalhar as proposições legislativas de forma colaborativa, compartilhada e democrática, resultando na unificação do conhecimento coletivo e implementação de ações integradas”, explicou.

Os membros da Renalegis debateram ainda as proposições prioritárias que tramitam no Congresso. Participaram da reunião o vice-presidente da CNC deputado Laércio Oliveira e secretário-geral da entidade, Marcos Arzua.