Aumento de taxas em SC quebra compromisso assumido pelo governo com setor produtivo

O Governo do Estado de Santa Catarina voltou a pressionar os deputados pela aprovação do PL 397/2016, que aumenta substancialmente tributações cobradas pelos serviços públicos. A proposta legislativa foi aprovada na última quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça da ALESC e segue para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será relatada pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT).

A Fecomércio SC entende que a pressão do Governo pelo aumento de taxas quebra o compromisso assumido com o setor produtivo de não repassar a crise fiscal do Estado ao mercado. A Federação é contrária à aprovação da matéria, pois entende que independe do tributo que será elevado, o custo sairá do mesmo lugar: o bolso dos comerciantes catarinenses, quase que majoritariamente formado por micro e pequenos empresários.

O governador Raimundo Colombo (PSD) sustenta há meses que Santa Catarina foi um dos únicos estados do país a não aumentar impostos. No entanto, o reajuste do valor das taxas de vistoria policial para a fiscalização de produtos controlados e para jogos e diversões públicas, por exemplo, pode chegar a 733%.

Na próxima semana a Federação tem agenda com o relator da matéria para alertar sobre o impacto negativo da medida na economia catarinense e reforçar o pedido pelo voto contrário à aprovação.