Comércio participa de debate sobre reforma da Previdência

 O Governo Federal deverá enviar ao Congresso Nacional, dentro de 60 dias, um projeto de reforma da Previdência Social, conforme afirmou o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, durante o Fórum da Previdência Social na semana passada.

Conforme Rosseto, o Executivo ainda não tem uma proposta finalizada e será necessário buscar convergências positivas nesses dois meses dentro do Fórum, composto por representantes do governo, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores. “É preciso assegurar confiança sobre os diretos adquiridos para eventual transição dos trabalhadores que estão na ativa”, afirmou.

O deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, que representou a instituição no evento, também abordou a necessidade de regras de transição atual: “O novo modelo a ser adotado deve ser um motivador na ampliação de pessoas asseguradas pelo sistema”.

Recentemente, representantes das Confederações (comércio, indústria e agricultura) reuniram-se para discutir e definir uma proposta em defesa de medidas estruturais e administrativas que promovessem cortes para equilibrar as finanças públicas.

“A reforma da Previdência é fundamental para garantir a sustentabilidade dos benefícios futuros. Adiar a reforma é ampliar significativamente nosso problema. Quanto mais tarde vierem as alterações, maior será o custo a ser suportado pela sociedade e pelas novas gerações de trabalhadores”, completou o vice-presidente da CNC.

O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, faz coro à urgência das mudanças: “O país precisa de ref0rmas estruturais, como a previdenciária, trabalhista e tributária. O setor produtivo é favorável ao equilíbrio das regras da Previdência com a sustentabilidade do sistema, especialmente em relação ao direito adquirido, porque é preciso estabilidade nas relações jurídicas e, sobretudo, não prejudicar aqueles que já se organizaram dentro da sistemática atual”, avalia.

Previdência em debate

As novas regras sancionadas em novembro, que somam o tempo de contribuição e a idade, estão sendo definidas como “ponto de partida” para as discussões. Será criado um cronograma e definidas as metodologias para os debates sobre a Previdência.

O governo não descarta análises de soluções polêmicas, como convergência das idades de aposentadoria entre homens e mulheres, entre trabalhadores rurais e urbanos.

Hoje, a faixa etária varia para trabalhadores do sexo masculino (65) e feminino (60) e quem trabalha no campo se aposenta por idade na condição de segurado especial. Com as novas regras, os homens que se aposentarem até 2018 poderão receber 100% do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 95. No caso das mulheres, a soma tem que chegar a 85.