Corporativismo: Obstáculo para mudanças

O relatório aprovado na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, alterou em diversos pontos o projeto original da Reforma, de autoria do Governo Federal. O texto diferenciou as idades mínimas de aposentadorias para homem e mulher, 65 e 62 anos respectivamente, diminuiu o tempo de contribuição para receber o benefício integral, escalonou as regras de transição entre o atual modelo e o regime proposto, reduziu os anos de contribuição e idade mínima para professores e policiais, entre outras alterações. Com isso, aumenta a probabilidade de que em poucos anos nova alteração seja necessária, em função das concessões permitidas pelo Executivo a grupos de interesse representantes de corporações que não aceitam o equilíbrio nos seus privilégios históricos, em relação à população em geral.

O corporativismo que retarda o desenvolvimento do Brasil é uma chaga que precisamos superar. Chegamos no limite de um modelo político-econômico que não consegue dar respostas às necessidades da sociedade. Enquanto o interesse de pequenos grupos se sobrepor à vontade da imensa maioria da população, seguiremos vendo o declínio dos índices de educação e saúde, especialmente na população de baixa renda. Questionamos se esse é o futuro que queremos para nós brasileiros.

No mesmo momento em que os poderes Executivo e Legislativo fazem concessões à Reforma da Previdência, no judiciário as notícias igualmente nos preocupam. Apesar do cometimento de reiterados crimes de corrupção por parte do petista José Dirceu, a decisão do ministro Gilmar Mendes de soltá-lo deixa indícios de que um conjunto de forças já atuam em prol da impunidade da Lava Jato e demais investigações que têm desnudado o sistema nacional de representação política.

Esses elementos nos preocupam com os rumos do país. Contudo, devemos confiar uma vez mais nas instituições brasileiras, e cobrar delas as respostas necessárias para este período de transição política e econômica que enfrentamos, aprovando as reformas e preparando a sociedade para uma realidade mais competitiva, produtiva e, com isso, menos desigual.

Bruno Breithaupt – Presidente do Sistema Fecomércio SC SESC| SENAC

Artigo originalmente publicado no jornal Diário Catarinense em 05.05.2017