Corte de recursos no Sistema S pode fechar 20 mil matrículas em SC

A redução de 30% no orçamento do Sistema S, prevista no pacote de ajuste fiscal anunciado no início de setembro, terá impactos em Santa Catarina, sobretudo em educação, saúde, cultura e bem-estar social. Pelo menos 20 mil vagas seriam fechadas, cerca de 1600 pessoas podem ser demitidas e diversos serviços e atividades devem ser suspensos ou reduzidos, de acordo com os cálculos iniciais da Fecomércio SC. Caso as medidas sejam aprovadas, o prejuízo pode chegar a 40 milhões no Sesc e cerca de 24 milhões no Senac. 

Representantes da entidade, que engloba o Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), além de cerca de 400 mil empresas no Estado, reagiram à proposta e já colocaram na ponta do lápis as possíveis mudanças nos serviços oferecidos pelas entidades e no quadro de funcionários para se adequar ao novo cenário. Os presidentes de todas as Federações de Comércio reuniram-se na sede da Confederação Nacional do Comércio para debater a repercussão do possível confisco e traçar uma estratégia contra a medida provisória que pode contingenciar os recursos do Sistema S.

"A parcela do recurso destinada ao Sistema S jamais poderia sofrer com as inconsistências nas políticas fiscal e tributária de qualquer governo, porque está garantida pela Constituição Federal. Esta intenção manifestada pelos Ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) além de não permitir a retomada da capacidade de investimento pelo poder público, prejudica a sociedade brasileira uma vez mais", afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Os dados são ainda mais alarmantes em nível nacional. Em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, nesta semana, os representantes dos empresários brasileiros afirmaram que a medida poderia tirar 27.700 empregos só no sistema CNC/SESC/SENAC, além de trazer consequências a milhares de trabalhadores beneficiados.

‘Quando se fala em corte no repasse de recursos ao Sistema S, fala-se em redução dos serviços essenciais prestados aos comerciários e a população em geral. Reduzir recursos do Sistema S significa contingenciar o acesso à educação em vários níveis, cultura, práticas desportivas, ensino técnico e profissionalizante’, completa Breithaupt. Segundo o empresário, as ações e projetos liderados pelas entidades suprem deficiências graves da gestão pública.

S Sistema S é administrado pela iniciativa privada e engloba serviços sociais, de aprendizagem e formação profissional por meio de entidades que atendem setores da economia, como o comércio (Sesc e Senac) e a indústria (Senai e Sesi). Parte dos recursos aplicados pelas instituições vem da chamada ‘contribuição social’, feita com base na folha de pagamento das empresas de cada segmento.

Cortes em educação e saúde

O contingenciamento de verbas do Sistema S para ajudar a reverter o rombo no orçamento de 2016 deve afetar a educação infantil, ensino médio, profissionalizante, superior, pós-graduação e inclusive programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) em todo país.

No Sesc SC, a oferta de serviços em 2016 deverá ser remodelada em todas as unidades e os investimentos previstos para a ampliação e modernização das unidades serão reavaliados. A equipe de planejamento projeta a redução de 48 mil consultas odontológica; cancelamento de serviços como psicologia, massoterapia, nutrição e acupuntura; 350 bolsas de estudos a menos na educação infantil e educação fundamental; além da diminuição de 2,4 milhões em ações socioeducativas, o que significa 4 mil apresentações artísticas a menos em SC e 2 mil alunos que deixarão de fazer a iniciação esportiva.

Os projetos comunitários também podem deixar de receber o aporte de cerca de um milhão. Os impactos se estendem ao quadro de funcionários: serão fechadas as vagas de pelo menos 199 novos profissionais, que atenderiam as ampliações previstas para 2016, além da redução de 600 profissionais do quadro atual de colaboradores do Sesc/SC.

Diversas unidades em todo o Estado devem sofrer com as mudanças: Colégio Rosa de Lages, Museu de Florianópolis Sesc, Nova Unidade Sesc em Palhoça, Nova Unidade Sesc em São João Batista, Nova Unidade Sesc em Curitibanos, Quadras Comunitárias nos municípios de Irani, Otacílio Costa e Palmitos, Novo complexo de lazer em Joinville, Unidade Sesc em Florianópolis e Escola Sesc Florianópolis.

Com base em projeções da direção regional do Senac SC, o corte orçamentário de 24 milhões terá reflexos nos investimentos realizados nas 29 uinidades operativas (que atendem 270 municípios do Estado), com redução de 15 a 20 mil matrículas, especialmente as gratuitas. No ano passado, o Senac ofereceu cerca de 70 mil matrículas em formação inicial e continuada, ensino técnico, gradução e pós, com um portfólio de mais de 400 cursos. O quadro funcional, que atualmente conta com 2160 funcionários, pode ter um corte de até mil pessoas. Cerca de 600 desligamentos já foram realizados em todo Estado em razção do Pronatec.