CPMF: tributo anticompetitividade
Nosso sistema tributário é bastante burocrático e oneroso – chega a quase 40% do PIB- impactando na competitividade brasileira. E é por isso que o ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal tem que ser pautado na redução do gasto e na revisão das funções do Estado, não em propostas de cunho arrecadatório, como a recriação da CPMF. Além de ser uma medida bastante impopular, o tributo anticompetitividade trava o crescimento da economia e penaliza principalmente o setor produtivo: só em Santa Catarina poderia retirar R$ 1,3 bilhão da economia, se aprovada com a alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias.
A Fecomércio SC acaba de lançar a campanha "Já tá pesado demais!", que pode ser acessada no site www.cpmfnaoda.com.br, para mostrar o posicionamento dos empresários do setor terciário contra o aumento da carga tributária.
Os catarinenses que passarem em frente à Federação nos próximos dias poderão ver as primeiras ações do personagem da campanha, protagonizada por um cidadão "inchado” de impostos. Nada pode ilustrar melhor a situação da população do que o próprio brasileiro envolto por uma "bolha tributária" e visivelmente cansado de carregar este fardo.
O efeito da CPMF é especialmente prejudicial ao comércio e aos serviços que se encontram na ponta das cadeias produtivas. Por ser regressiva, afeta de forma generalizada os preços para o consumidor final. Também incorpora-se aos custos de produção e assim não pode ser desonerada. Por fim, representa uma dupla tributação, já que o recolhimento de qualquer outro tributo embute a sua cobrança.
Com o lançamento dessa campanha e toda a articulação política contrária à recriação da CPMF cumprimos com nosso compromisso em defender o empresário do comércio de bens, serviços e turismo e também contribuímos para a construção de uma nova realidade social menos burocrática, com mais eficiência e produtividade.