Falta de comunicação entre os órgãos federais agrava burocracia no setor aduaneiro

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, participou da abertura do I Congresso Internacional de Direito Aduaneiro, realizado em 11 de março, na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF).

No Congresso foram debatidos temas importantes para o setor, como o Código Aduaneiro do Mercosul, seus avanços e perspectivas; o direito aduaneiro como facilitador do comércio internacional; e a jurisdição aduaneira, entre outros. “A posição da CNC é que avance a modernização do serviço aduaneiro e que haja simplificação nos processos, tanto de exportação quanto de importação. Dessa forma, a internalização de produtos e de serviços deve facilitar as relações comerciais entre os países”, afirmou Aldemir. “Precisamos desburocratizar uma série de entraves dessa área para que os negócios fluam com mais facilidade e rapidez”, complementou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina – Sindaesc, Marcello Petrelli, o setor enfrenta uma burocracia extrema, principalmente nos processos de importação. "Hoje, um mesmo produto pode requerer a anuência de três órgãos para a sua importação, e ainda por cima ter que passar pelo crivo da Receita Federal no final. Isto encarece muito todo o processo e este acréscimo acaba sendo passado para o mercado", afirmou.

De acordo com Petrelli, uma solução lógica seria que os diversos órgãos aceitassem a verificação realizada por qualquer um deles, para atestar as principais informações necessárias para a boa identificação dos produtos. "A principal causa de toda esta burocracia e, consequentemente, da demora na liberação das mercadorias, é não haver comunicação entre os diversos órgãos federais", disse.