Fecomércio SC defende a aprovação do projeto da Terceirização em seu Canal de Articulação

O projeto de lei 4330, que regulamenta a terceirização e tramita na Câmara dos Deputados desde 2004, deve ser apreciado em plenário no próximo dia 7, conforme garantiu o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O objetivo do projeto é regulamentar definitivamente o trabalho terceirizado, fato que hoje já é uma realidade nacional, mas que, sem a normatização, traz insegurança jurídica às empresas e não garante a proteção dos trabalhadores.

Para que esta importante iniciativa ganhe força no Congresso, a Fecomércio SC convoca todos os agentes produtivos do setor terciário a se engajarem na defesa da proposta do relator Arthur Maia (PSD-BA) por meio do Canal de Articulação (www.canaldearticulação.com.br), onde poderão manifestar seu apoio ao projeto enviando e-mails aos integrantes da bancada federal catarinense.

É sabido que o Brasil vive um período de estagnação econômica, com o PIB crescendo apenas 0,1% e a inflação em 7,7% com perspectiva que ultrapasse os 8% nos próximos meses. Em Santa Catarina, a situação também não é das melhores. O crescimento do volume de vendas do comércio catarinense no acumulado de 12 meses apurado pelo IBGE, chegou a janeiro de 2015 com uma variação de apenas 0,1%, com expectativa que chegue ao campo negativo nos próximos meses. Esse é um resultado que não se via desde 2003. Para agravar a situação ainda temos a adoção de ajuste fiscal por parte do governo que onera em demasia o setor produtivo nacional, ao elevar a já alta carga de impostos.

Neste contexto, o PL 4330, que trata sobre a terceirização, não poderia vir em melhor hora. São inúmeros os benefícios que a aprovação desse projeto traria à economia brasileira. O primeiro deles é que, com a delegação de certas partes da atividade a outras empresas, é possível reduzir consideravelmente os desperdícios, a partir de uma melhor racionalização do processo produtivo. A empresa que terceiriza parte de seus serviços, ao concentrar-se em sua atividade-fim, também poderá aumentar sua produtividade, reduzindo seus custos e provocando impacto nos preços e redução da inflação.

Além disso, é possível assegurar que, com a terceirização, certos custos fixos da empresa contratante convertem-se em custos variáveis. Estes últimos variam em função da necessidade e da produção da empresa, enquanto os custos fixos são aqueles que dimensionam o nível de risco operacional da firma, ou seja, a dimensão da sua alavancagem operacional.

Desse modo, aumenta-se possibilidade de expansão e crescimento de uma empresa que investe em terceirização. Essa expansão tem como diferencial não necessitar de nenhum grande investimento para funcionar, sendo assim algo simples de ser implementado, mas com o potencial de gerar grandes resultados, tornando o processo de terceirização extremamente útil ao desenvolvimento e recuperação econômica do país, além de gerar empregos, via aumento da diversificação da economia e elevação das receitas, o que inevitavelmente proporcionará ganhos de competitividade internacional, com redução dos preços.