Fecomércio SC participa do grupo do Código Comercial que aborda Direito Marítimo e Agronegócio

Atualizado em 14 agosto, 2015

O Grupo de Trabalho (GT) que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) instituiu para apresentar sugestões à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avalia o Projeto nº 1.572/2011, que propõe o novo Código Comercial, está reunido em Brasília, desde quinta-feira, dia 13, para avaliar os capítulos quem tratam do Direito Marítimo e do Agronegócio. O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) é o relator parcial do Livro sobre o Agronegócio, enquanto o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é relator do Projeto parcial que trata do Direito Marítimo.

O coordenador do GT e consultor Jurídico da Confederação, Marcelo Barreto, informou os assessores legislativos e jurídicos sobre os resultados da reunião da Comissão Especial realizada no dia 12 de agosto, na Câmara, na qual foi apresentado o relatório do Livro III, pelo deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), e do Livro referente ao Direito Marítimo, pelo deputado Faria de Sá.

“Nossa presença foi importante ontem na Câmara. O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), presidente da Comissão Especial e vice-presidente da CNC, deixou clara a intenção de dar prosseguimento aos trabalhos de forma célere, no sentido de cumprir os prazos regimentais”, disse Marcelo Barreto, para enfatizar que será apresentada ao deputado Laércio uma síntese final das conclusões do Grupo de Trabalho.

Ciclo fechado

Para Laércio Oliveira, ontem foi fechado mais um ciclo dos trabalhos. “O primeiro momento nosso, depois de formada a Comissão, foi escrever um novo modelo para as relações comerciais no Brasil, que é exatamente o novo Código. Depois disso, formamos a Comissão de juristas, de participação importantíssima. O alinhamento com o Senado também deve ser citado, no sentido de que lá foi preparado o terreno para o Projeto”, explicou Laércio, que almoçou com o Grupo de trabalho. “A CNC, por sua vez, assumiu o papel de protagonista quanto ao assunto, ao levar o debate onde fosse necessário. Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação, viabilizou todas as condições para a realização de seminários em muitos estados brasileiros”, complementou Laércio.

O deputado e vice-presidente da CNC destacou que hoje pretende entregar todos os relatórios parciais ao relator-geral do Projeto de Lei, deputado Paes Landim (PTB-PI), para, a partir daí, firmar uma data para apreciar o relatório geral. “Minha proposta é que possamos nos reunir na próxima quinta-feira, internamente, numa reunião primária. Depois disso, pretendo definir, nos próximos 30 dias, a data para votação na Comissão Especial, porque temos prazos a cumprir”, informou. “Até o fim de setembro quero votar o relatório geral na Comissão, que daí seguirá para o Plenário da Casa, que vai receber um material de muita qualidade”, finalizou.

Renalegis

O Grupo Técnico do novo Código foi constituído pela Confederação no âmbito da Rede Nacional de Assessorias Legislativas do Sistema CNC-Sesc-Senac (Renalegis) e já examinou os relatórios parciais produzidos pelos deputados sub-relatores da Comissão. São eles: Décio Lima (PT-SC), responsável pelo Livro I (Da Empresa); Augusto Coutinho (SD-PE), que responde pelo Livro II (Das Sociedades Empresariais); Alexandre Baldy (PSDB-GO), relator parcial do Livro III (Das Obrigações dos Empresários); e Antonio Balhmann (Pros-CE), que assumiu a sub-relatoria dos Livros IV e V (Da Crise da Empresa e Das Disposições Finais e Transitórias, respectivamente). Nos trabalhos desta semana, finaliza-se a análise dos livros sobre Direito Marítimo e Agronegócio.

“Nosso trabalho é árduo e pioneiro, mas acreditamos nos bons resultados. E para que consigamos nos sobrepor às vozes contrárias ao novo Código, precisamos demostrar localmente, ante os parlamentares, a importância do novo diploma”, disse Cláudia Brilhante, assessora Legislativa da Fecomércio-CE.

Força da representatividade

Já Fernando Passos, advogado, professor e representante da Fecomércio-SP no Grupo, abordoou a importância da mobilização das lideranças do comércio em torno do tema para que os parlamentares – estaduais e federais – possam perceber a importância do novo Código. Por outro lado, Fábio Vieira Figueiredo, da Fecomércio-SP, observou: “Um ponto importante do Projeto é que conseguimos manter uma hierarquia de valores, princípios e regras. É impossível criar um sistema estanque da sociedade”.

Também participam das reuniões desta semana do GT do novo Código Nelson Daiha Filho (Fecomércio-BA), Hermann Dantas do Nascimento (Fecomércio-PE), Romeu Bueno de Camargo e Maurício Prazak (Fecomércio-SP), Rogério de Campos Borges e Ângela Lemes (Fecomércio-GO), Elder Arceno (Fecomércio SC) e João Torres (Fecomércio-MA), além de membros da Assessoria Legislativa da Confederação. Nesta sexta-feira, o Grupo recebe a professora da PUC Cláudia Perri, que vai falar sobre Direito Marítimo.  

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