Fecomércio SC: Pec do Teto é primeiro passo para equilibrar endividamento público

O Senado Federal aprovou em 2º turno, na tarde desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), que limita o crescimento do gasto público à inflação para os próximos 20 anos. O texto segue para sanção presidencial.

Para a Fecomércio SC, a aprovação é um primeiro passo para equilibrar a trajetória do endividamento público, que chegou a 70% em agosto no conceito bruto. “Inaugura-se uma nova etapa de responsabilidade fiscal para o Brasil e de melhora na gestão pública. Sem medidas de controle do gasto público a dívida tenderá a se acelerar, ultrapassando 100% do PIB nos próximos 10 anos, com impacto negativo na produção e consequentemente no crescimento econômico, já que os juros apenas subirão neste cenário, ultrapassado os 9,0% do PIB”, pontua o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

Com a freada nos gastos públicos, a inflação e o nível dos juros tendem a se estabilizar no médio prazo, criando as condições para um desenvolvimento econômico mais equilibrado.

“A emenda à constituição por si só não estabelecerá o reequilíbrio fiscal de imediato. Para atingir sua meta de recuperação da atividade econômica, o critério para o gasto público deve ser inserido num contexto de amplas reformas modernizantes, como a da previdência, a principal responsável pelo déficit público, e a trabalhista”, complementa o líder empresarial.

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