Fecomércio SC vai à Brasília junto a entidades do setor produtivo em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)

No próximo dia 7, o presidente da Fecomércio Santa Catarina, Hélio Dagnoni, estará em Brasília para o dia de mobilização pela manutenção do PERSE, pauta fundamental para o setor de turismo. A revogação do Perse foi incluída na medida provisória (MP) 1202/2023, publicada no fim do ano passado.

O Perse foi instituído pela Lei n. 14.148, de 3 de maio de 2021, com o propósito de compensar os setores da economia afetados pelas medidas de combate à pandemia da Covid-19. Essa compensação foi realizada mediante redução a zero das alíquotas dos tributos IRPJ, CSLL, PIS e COFINS durante o período de 60 meses, condicionado o benefício à satisfação dos requisitos previstos pelo art. 2º da Lei e pela Portaria ME n. 7.163/2021.

“O setor de eventos é fundamental para a dinâmica econômica e cultural de Santa Catarina. Estamos comprometidos em colaborar com a construção de medidas que permitam a recuperação efetiva desse segmento, proporcionando não apenas a retomada dos negócios, mas também a preservação de empregos e a vitalidade da economia local. O governo justifica o fim do PERSE afirmando que o setor já se recuperou do baque da pandemia. Não é verdade. Estamos no caminho com muito trabalho, mas não se pode falar em recuperação integral.”, destaca o presidente.