Frente Parlamentar do Varejo propõe medidas práticas contra as feiras itinerantes em Santa Catarina
Duas medidas práticas contra as feiras itinerantes em Santa Catarina foram resultado da reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista da Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Darci de Matos (PSD), coordenador da Frente, atendendo a uma solicitação da Fecomércio SC e da FCDL/SC, na tarde de terça-feira, no auditório Antonieta de Barros, na Alesc. A primeira é a revogação do decreto 3727/2005, que possibilita às chamadas Feiras do Brás que se instalam nos municípios catarinenses, principalmente nos finais de semana, recolherem antecipadamente o ICMS com base no lucro presumido, e não no lucro realizado. A segunda é a organização de uma força tarefa dos órgãos de fiscalização do Estado (Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Imetro/SC, Corpo de Bombeiros e Conselho Estadual de Combate à Pirataria) para atuar junto a essas feiras eventuais para impedi-las de comercializarem produtos sem procedência (normalmente, pirateados e/ou contrabandeados).
Representando no ato o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, o vice-presidente da entidade, Célio Spagnoli, lembrou do convênio assinado entre a Fecomércio e a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) para instruir empresários e prefeituras sobre o tema. "Elaboramos, conjuntamente, uma cartilha de orientação sobre os prejuízos causados pelas feiras itinerantes ao comércio legalmente estabelecido e as perdas com arrecadação de tributos que as mesmas ocasionam, principalmente nos pequenos municípios. A pesquisa que fizemos com a Fecam apontou um impacto negativo de 10% na redução do volume de vendas e, consequentemente, na diminuição da receita desses municípios", disse Spagnoli.
Liminares
O convênio com a Fecomércio e a cartilha de orientação às prefeituras também foram destacados pelo presidente da Fecam, o prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, que classificou as feiras itinerantes como "aves de rapina que aportam em nossos municípios e levam nossas economias". Caramori lembrou sua origem como lojista em Chapecó e disse que boa parte da dificuldade de se impedir dessas feiras, por mais que os municípios imponham restrições ao seu funcionamento, reside no Judiciário, que concede liminares para a realização dos eventos. "Não podemos trabalhar desunidos. É importante que todos falem a mesma linguagem para defender o comércio estabelecido e impedir que quem atua na legalidade, gerando emprego e renda, seja espoliado", afirmou.
O deputado Darci de Matos também pediu que fosse cumprido o Decreto 2458/14, que cassa o registro de ICMS de estabelecimentos flagrados comercializando produtos pirateados. "Esse é um assunto que deve ter prioridade absoluta por parte dos nossos órgãos de fiscalização. Temos que coibir o mal que essas feiras provocam na economia dos municípios, com o não recolhimento de impostos, o prejuízo que causam no comércio estebelecido legalmente, e por colocar nas mãos da população catarinense produtos de origem duvidosa. Temos que fiscalizar rigorosamente essas feiras forasteiras que vêm aqui drenar os nossos recursos", afirmou o parlamentar.
Concorrência desleal
O presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer falou sobre a concorrência desleal que as feiras itinerantes exercem sobre os lojistas. “Essas feiras cometem uma série de irregularidades, chegam aos fins de semana e feriados nas cidades, não recolhem impostos e ainda lesam o consumidor com produtos de procedência e qualidade duvidosas”, completou. Tauffer afirmou que os lojistas não são contrários às feiras, mas querem que elas recebam o mesmo tratamento legal e tributário dos estabelecimentos comerciais formais.
Segundo o diretor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molim, o Estado está disposto a discutir com as entidades representativas do comércio catarinense o teor dos dois decretos citados na pauta de reivindicações. “Entendemos que o modelo proposto nesses decretos não é mais suficiente para atender as demandas”, afirmou. Uma reunião com a Fazenda Estadual será agendada para tratar do assunto.
Também participaram da reunião da Frente Parlamentar do Varejo representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Vigilância Sanitária e do Imetro/SC, além do secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável, Carlos Chiodini. Os deputados Silvio Dreveck (PP), Dalmo Claro (PMDB), Maurício Eskudlark (PSD), Serafim Venzon (PSDB), Manoel Mota (PMDB), Patrício Destro (PSB), Ricardo Guidi (PPS), Rodrigo Minotto (PDT), José Milton Scheffer (PP), João Amin (PP), Dirceu Dresch (PT) e Luiz Fernando Vampiro (PMDB) acompanharam o encontro.