No retorno do ano legislativo no Congresso, Fecomércio SC defende pauta prioritária

O início de fevereiro marca a abertura do ano legislativo em 2017 e a eleição à presidência do Senado e Câmara dos Deputados. Em um ano determinante para o Brasil, as pautas que sempre foram postergadas devem ser contempladas na agenda de trabalho dos novos eleitos que estarão à frente das Casas legislativas por dois anos.

É o que espera a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que defende as grandes reformas estruturantes – Previdenciária, Trabalhista, Política e Tributária, como caminho que possbilite o equilíbrio do déficit fiscal. Avanços no aperfeiçoamento do ambiente de negócios para retomada de investimentos, principalmente na área privada, também são ações prioritárias na avaliação da entidade.

Pauta primordial para o setor produtivo catarinense no Congresso Nacional

• PEC 287/2016, que versa sobre a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado;

• PL 6887/2016, o qual solidifica as negociações coletivas, emponderando os sindicatos e representantes;

• PL 3785/2012 que regulariza o trabalho intermitente;

• PL 4302/1998 sobre a terceirização em todas as atividades;

• PLS 550/2015 que extingue a multa de 10% ao FGTS;

• Revisão do pacto federativo para maior autonomia financeira dos estados e municípios;

• Fim da tributação sobre o estoque – substituição tributária;

• Redução de tributos sem aumento de alíquotas acessórias;

• Ampliação das parcerias público-privadas;

• Redução dos gasto sem precarização do serviço público.

Além desses projetos, pautas sobre a Segurança Pública devem ser debatidas e o Senado ainda terá que sabatinar o futuro indicado pelo governo federal para suprir a vacância após a morte do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Seguramente a operação lava-jato seguirá ditando uma parte do ritmo dos trabalhos legislativos, em função do acirramento político que ela provoca ao incidir diretamente no coração do sistema político brasileiro. Esperamos que as investigações avancem de forma célere, e que seus desdobramentos permitam que o Brasil possa acordar para a pauta prioritária de elevação de nossa produtividade, eficiência, que só assim poderemos sonhar com um novo Brasil, pujante, caracterizado pelo desenvolvimento econômico e social”, defende o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.