Reformas estruturantes e avaliação dos serviços públicos pautam Fecomércio SC no XV Congresso Catarinense de Munícipios
Vice-presidente Célio Spagnoli participou de painel de abertura do evento
O vice-presidente da Fecomércio SC, Célio Spagnoli, participou do painel de abertura do XV Congresso Catarinense de Munícipios, na terça-feira (14), em Joinville. O evento promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com 21 Associações de Municípios, contou com a presença de mais de 150 prefeitos, além de vice-prefeitos e secretários municipais e do vice-governador do estado, Eduardo Pinho Moreira.
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“Entre as reformas estruturantes necessárias para o país retomar o rumo do crescimento destaco a atualização urgente da legislação trabalhista, fruto da década de 1940, e que não corresponde mais a realidade da economia brasileira. A CLT converteu-se em lei interpretativa e não mais em normativa. Isso resulta em milhões de processos trabalhistas, impedindo o crescimento do emprego e renda no Brasil”, afirmou Spagnoli. No mesmo dia, o presidente da entidade, Bruno Breithaupt, estava em Brasília na audiência pública sobre a modernização das leis trabalhistas, um dos eixos da campanha “Por um novo Brasil” liderada pela Federação.
Se a intenção do evento era debater os desafios para os novos prefeitos, Spagnoli apresentou um “termômetro” de satisfação da qualidade dos serviços oferecidos em sete cidades, que pode funcionar como importante balizador na proposição de políticas públicas. Apesar de os indicadores de segurança pública e mobilidade terem as piores notas na Pesquisa de Avaliação do Serviço Público, os quesitos saúde e educação devem ser prioridade na gestão, conforme a percepção da população. Os serviços essenciais receberam a nota média de 2,6 e 2,95, respectivamente.
Spagnoli destacou a importância da educação para o desenvolvimento econômico do Brasil e de Santa Catarina, ressaltando o papel estratégico do SESC e do SENAC nesta construção por meio de creches, cursos técnicos e de graduação. “A educação deve ser compreendida sob uma perspectiva mais abrangente, contemplando a saúde física, através da prática desportiva e da atenção básica”, pontua.
Na quarta-feira (15) de manhã o vice-presidente participou da entrega do 2º Prêmio Munícipio Sustentável da FECAM, concedido aos municípios que mais se destacaram em diversas áreas no último biênio, entre elas saúde, educação, finanças públicas, participação social. O critério de avaliação é o Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS), medido pela plataforma SIDEMS (Sistema de Indicadores Municipal de Desenvolvimento Sustentável), que conta com centenas de dados de todos os munícipios catarinenses, em uma cooperação técnica da Fecam e Fecomércio SC.
Confira a lista de municípios vencedores
Foto: Mafalda Press