Reoneração da folha é aumentar os impostos, afirma Fecomércio SC

A Comissão Mista do Congresso Nacional que examina a medida provisória 774/17 concluiu no dia 5 a votação da proposta que reonera a folha de pagamento –  ao retirar benefícios fiscais –  das empresas de cerca de 50 setores da economia.
 
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina entende que uma reoneração da folha neste momento é uma quebra de acordo com a classe produtiva do Brasil por parte do governo, que havia se comprometido em não aumentar a carga tributária. Segundo a entidade, reonerar a folha de pagamentos é, na prática, aumentar impostos.

O texto aprovado pela Comissão prevê o adiamento da vigência do aumento de impostos para essas empresas de 1º de julho deste ano – conforme previa o texto original da MP – para 1º de janeiro de 2018.

Desde 2011, empresas de vários segmentos da economia eram beneficiadas por uma desoneração que reduziu a incidência de tributos sobre a folha de pagamento.  Para o comércio varejista, o benefício já havia sido praticamente extinto em 2015 na gestão do ministro da Fazenda Joaquim Levy, com a elevação das alíquotas de contribuição para 2,5%. Desde o ano retrasado a renúncia para o setor de comércio é ínfima, com queda de 85%, sendo o setor mais afetado, e significou R$ 189,6 milhões no ano passado, contra R$ 1,3 bilhão em 2015.
 
A pedido do governo, a Comissão aprovou emendas que excluem setores produtivos da reoneração, além dos 11 que já estavam na desoneração da folha. Ficaram de fora dessa lista as empresas representadas pela Fecomércio, que ainda se beneficiavam da desoneração, exceto as de call centers.

A Fecomércio SC entende ainda que a reoneração orquestrada de forma discricionária pelo governo não é justa, eficiente ou racional, e prejudica todo o sistema econômico do país.

O próximo passo será a votação da MP nos plenários da Câmara e do Senado.