Seminário é oportunidade para se avançar nas questões urgentes em relação às MPEs, diz Breithaupt

O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, diz que o Seminário Nacional da Micro e Pequena Empresa, que será realizado na próxima segunda-feira em Florianópolis, 22, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP 025/2007), que trata de mudanças no Supersimples, será uma excelente oportunidade para se avançar em questões urgentes como a expansão imediata do teto do faturamento para enquadramento das MPEs e a exclusão do recolhimento antecipado do ICMS nas operações das empresas incluídas no regime de Susbtituição Tributária.

De acordo com Breithaupt, apesar do avanço do texto aprovado pelo Congresso no ano passado, a manutenção da incidência da Substituição Tributária no Simples sobre os produtos listados nas exceções faz com que muitos setores da economia continuem vivenciando o problema da bitributação, com impacto direto na competitividade das empresas.

O seminário é uma iniciativa da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal catarinense Jorginho Mello (PR), e do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), do qual a Fecomércio SC faz parte. O evento será realizado às 9h30min, no auditório da Fiesc, em Florianópolis (Rodovia Admar Gonzaga, 2765 – Itacorubi), e contará com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, além de deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar e representantes do setor produtivo catarinense. Durante o evento, o governador Raimundo Colombo e o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, lançarão o programa SC Bem Mais Simples, que seguirá a lógica do programa federal quanto à simplificação na abertura e licenciamento de empresas.

O seminário tem o objetivo de construir um relatório que destaque as necessidades dos micro e pequenos empresários, reorganizando e simplificando a metodologia de apuração do Simples Nacional. Além da Fecomércio SC, o COFEM reúne as Federações da Indústria (Fiesc), dos Transportes (Fetransesc), da Agricultura (Faesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/SC) e das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc).

As inscrições para o seminário são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone (48) 3231-4379 ou pelo e-mail secretariageral@fiesc.com.br.