Sindicato de Produtos Farmacêuticos comemora vitória com aprovação de lei que permite exames clínicos em farmácias

Os Sindicatos de produtos farmacêuticos de Santa Catarina, filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio – SC), celebrou uma importante conquista. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) aprovou a Lei nº 19.011, de 24 de julho de 2024, que autoriza a realização de exames de análises clínicas em farmácias e drogarias do estado. Com essa medida, Santa Catarina se alinha a procedimentos já regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que já estão em prática em outras partes do país.

A nova legislação, de autoria do deputado Pepê Collaço (PP), além de permitir exames clínicos, também autoriza a aplicação de vacinas e a realização de exames de glicemia capilar, essenciais para a detecção precoce de doenças. Esta lei altera a legislação estadual anterior, adequando-a à Resolução nº 786, de 2023, da Anvisa, que estabelece os requisitos técnico-sanitários para laboratórios e serviços de saúde.

Romildo Letzner, vice-presidente do comércio de produtos farmacêuticos da Fecomércio, destacou a importância da aprovação. “Essa conquista é resultado do esforço contínuo do nosso Sindicato e representa um marco para a ampliação dos serviços de saúde disponíveis nas farmácias catarinenses, trazendo mais comodidade e segurança para a população,” afirmou Letzner. A aprovação da Lei nº 19.011, já sancionada pelo governador Jorginho Mello, oferece aos cidadãos maior facilidade no acesso a serviços de saúde essenciais.

Outras Conquistas do Sindicato fortalecem o setor farmacêutico em SC

Além da recente aprovação, o Sindicato também já conquistou a sanção do Projeto de Lei – PL 146/19, que amplia o mix de produtos comercializados em farmácias e drogarias de Santa Catarina. Aprovado em dezembro e sancionado sem veto pelo governador Carlos Moisés, o projeto, de autoria do deputado José Milton Scheffer, ratifica as farmácias como estabelecimentos de saúde e expande as categorias de produtos e serviços oferecidos à população catarinense.

Os sindicatos do comércio varejista de produtos farmacêuticos (Sincofarma) de diversas regiões do estado, em parceria com a Fecomércio SC, desempenharam um papel crucial desde o início de 2019, colaborando com a produção de sugestões para a alteração da Lei Nº 16.473/2014, que regulamenta a prestação de serviços farmacêuticos.

A mudança, uma antiga reivindicação do setor, promete trazer maior competitividade, especialmente para as pequenas farmácias. Agora, os estabelecimentos catarinenses podem comercializar uma variedade maior de produtos, como água, leite em pó, chás, produtos naturais, equipamentos ortopédicos e de saúde, além de oferecer serviços como a vacinação extramuros, beneficiando cerca de 5.400 farmácias em todo o estado.

“Essas vitórias são fruto do trabalho incansável do nosso Sindicato, que busca constantemente melhorar as condições para os farmacêuticos e para a população catarinense,” afirmou Letzner.