Temer necessita implantar agenda para retomada do crescimento, defende Fecomércio SC

Após a condenação pelo Senado Federal e consequente impeachment da Ex-Presidente da República, Dilma Rousseff, o agora Presidente do Brasil Michel Temer deverá implantar uma forte agenda de reformas para retomar o crescimento econômico do país.

O Brasil passa por um das crises econômicas mais fortes de sua história. Em 2016, será observado o segundo ano consecutivo de retração no PIB. O comércio catarinense, inserido dentro do contexto econômico brasileiro, também sofre as consequências do aumento do desemprego, da queda no crédito e da renda, e chegou a junho de 2016, com o pior resultado em termos de faturamento e volume de vendas em mais de uma década.

As indefinições políticas que marcaram o primeiro semestre deste ano contribuíram para aprofundar a retração ao postergar as decisões de investimento e consumo. Com o desfecho do processo de impeachment, o novo governo tem a possibilidade de resolver a crise política, no entanto ainda enfrenta a imprevisibilidade do avanço da Operação Lava Jato que atinge políticos de todos os partidos. É fundamental que as investigações avancem sem qualquer interferência referente ao processo de impeachment, e que o novo momento que naturalmente o Brasil passará nos próximos meses seja baseado na ética, transparência e espírito público.

A mudança na equipe econômica, bem como novas propostas apresentadas, como a PEC que limita o teto do gasto aos limites da inflação e a pré-disposição de corrigir as distorções previdenciárias, já em maio, quando o presidente Michel Temer assumiu interinamente, serviu para alterar as expectativas dos agentes do mercado e conter a escalada do dólar. Isso é positivo, porém, sinais posteriores de frouxidão fiscal, como no caso da renegociação da dívida dos estados e do aumento acima da inflação a algumas categorias do serviço público indicam que o processo de impeachment cobrou seu preço, a medida que o governo interino teve que construir uma  base maior de sustentação, cedendo a pressões. Agora, com o encerramento do processo de impeachment, a Fecomércio SC espera que Michel Temer consiga construir um novo consenso junto ao Congresso Nacional em torno da necessidade de mudanças estruturais.

Objetivando contribuir com este momento grave de nossa história política e econômica, a Fecomércio SC preparou para 2016, e lançou no dia do afastamento provisório da ex-Presidente Dilma Roussef a sua Agenda Política e Legislativa do comércio de bens, serviços e turismo catarinense, intitulada “Da agenda de crise à agenda de crescimento”. Nela foram pontuadas algumas reformas urgentes, baseadas na aprovação pontual de proposições que já tramitam no Congresso ou que seria de fácil proposição pelo Poder Executivo.

Para o país voltar a apresentar um crescimento econômico estrutural, foram apontadas reformas de caráter prioritário e urgente:

Reforma Política

O passo fundamental para superar a atual paralisia passa invariavelmente por uma reforma política que garanta que o debate político estéril calcado em disputas político-partidárias não sobreponha os projetos de desenvolvimento do País. As manifestações da população nos indicam claramente que esse é caminho para superar a atual crise, já que revela a indignação e a exaustão com o atual modelo político incapaz de continuar alçando o Brasil a novos patamares de bem-estar social. A reforma política, necessária, portanto, deve focar no forte combate a corrupção, prezar pela transparência, ser sempre norteada pelo marco democrático e aproximar dos centros decisórios do país os setores produtivos e que geram a riqueza no Brasil.

Reforma Trabalhista

A legislação trabalhista brasileira é ainda fruto da CLT surgida na década de 1940, por isso ela é condizente com uma realidade econômica muito diferente da atual. Questões como a terceirização, por exemplo, já ocorrem em larga escala em toda a economia moderna, fundada em uma relação horizontal entre as empresas, e não mais em uma relação vertical como no século XX. Dentre os BRICS, o Brasil é o país com o maior peso de salários + benefícios trabalhistas, afetando diretamente a produtividade e a competitividade das empresas. Com isso, a legislação trabalhista acarreta no aumento da informalidade da economia, já que o elevado custo de manter o trabalhador na formalidade impulsiona práticas ilegais que visam reduzir este custo. Desta maneira, atacar os custos e a burocracia trabalhista não é apenas uma maneira de melhorar a competitividade do comércio, mas também uma política de incentivo à formalização e ao aumento da arrecadação estatal. Neste tema, uma nova ordem política é capaz de refundar as relações sindicais no país, permitindo que a maturidade das relações trabalhistas avance para que o negociado tenha cada vez mais força sobre o legislado, como o próprio governo Temer já demonstrou simpatia.

Reforma Tributária e desburocratização

O sistema tributário brasileiro é extremamente burocrático e oneroso, além de indutor da perda de competitividade de quem produz, já que representa 39% do PIB. É necessário um novo modelo que respeite os princípios da boa tributação: transparência + justiça + equidade + simplicidade + universalidade, além de aderência à capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas. Somente, desse modo o Brasil poderá avançar para novos estágios de desenvolvimento econômico. Além disso, uma reforma tributária eficiente deve contemplar: a redução da carga tributária em termos relativos ao PIB para 30%, com viés de baixa; a simplificação do sistema, em especial as obrigações fiscais concernentes ao IR, Cofins, PIS, ICMS e até o próprio Simples Nacional; a consolidação da legislação fiscal nos estados e em nível federal e a garantia da competitividade ao produto nacional.Adicionalmente, a reforma tributária deve contemplar uma ampla desburocratização do ambiente de negócios. Medidas que reduzam as obrigações acessórias, que evitem o retrabalho nos processos de compra e venda de mercadorias e que torne o sistema judiciário mais rápido devem ser primordiais para os próximos anos. 

 Inovação    

Por fim, a inovação é o eixo pelo qual a produtividade deve ser ampliada. Foi assim que os países mais desenvolvidos do mundo alçaram esse patamar. Sem inovação não existe reais ganhos de produtividade e bem-estar a população. No entanto, uma forte carência permanece nesse pilar fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. Há falta de apoio governamental e elevada burocracia no registro das inovações. Nesse paradigma, dois são os principais desafios da economia: melhorias na educação e mais investimentos em inovação, os quais atualmente giram em torno de 1,5% do PIB, enquanto que nos países mais desenvolvidos o indicador se eleva a 5% do PIB.