ECONOMIA
Plenário da Alesc rejeita MP 220 por 24 a 12
A quatro dias de completar um mês em vigor, a Medida Provisória 220, que reduz a alíquota de ICMS em operações dentro do Estado, foi derrubada em Plenário, com 24 votos contra a admissibilidade e 12 a favor, em sessão ordinária na tarde desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa. A proposta já havia recebido o parecer de inadmissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 24 de abril. A MP será arquivada e será elaborado um decreto legislativo que declara a insubsistência.
Com a derrubada da medida, volta a valer o antigo modelo de tributação de 17% para indústria, atacado e comércio. “Desde que foi editada alertamos que a medida provocava um desequilíbrio na cadeia, desonerando a produção e transferindo a carga para o varejo e o consumidor. Se o governo quiser sentar para discutir regime fiscal e uma nova proposição legislativa, somos parceiros para contribuir. Agora, precisamos trabalhar para recuperar o benefício fiscal historicamente concedido ao setor atacadista- também representado pela Federação- que foi perdido com o decreto 1541 e recomposto com a medida recém-derrotada”, afirma o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.
Antes da votação
Durante a manhã desta terça-feira, Breithaupt participou de reunião no gabinete do presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider, com o presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos e vice-presidente Regional Norte da FIESC, Evair Oenning, o líder do governo na Assembleia, deputado Valdir Cobalchini, e o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira, para debater a redação da MP e a exclusão dos setores têxtil e calçadista por meio de uma emenda modificativa, caso a MP fosse admitida. A rodada de negociação começou na semana passada em uma reunião entre setor produtivo e o governo do Estado para chegar a um entendimento.
Na conversa com os líderes das bancadas, Breithaupt reafirmou a necessidade de uma nova proposição, que revogasse a MP 220, tivesse tramitação mais célere e contemplasse as mudanças propostas pelas duas entidades, sugestão acolhida pela maioria dos parlamentares. Diante do impasse sobre o método de votação, Schneider e Cobalchini pediram um tempo para ouvir o Governo e saber se havia outro encaminhamento. Como não houve nova proposta, a matéria foi para a votação.