Artigo: “Por uma modernização na legislação trabalhista”

O Brasil clama por mudanças significativas em sua política, mudanças que possam criar condições para equilibramos o déficit fiscal e aperfeiçoamos o ambiente de negócios. Entre os pontos mais sensíveis enfrentados pelos empresários no país, está a obsoleta legislação trabalhista que atualmente não conversa com a realidade econômica e social brasileira.

A Reforma Trabalhista é um mecanismo necessário e inerente à retomada do crescimento de nossa economia. Entre o BRICS – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brasil é o país com o maior peso de custos trabalhistas, afetando diretamente a produtividade e a competitividade das empresas. A Reforma, se bem construída, será uma política de incentivo à formalização que impactará no aumento da arrecadação estatal e um mecanismo de combate à informalidade.

Para atualizarmos a legislação é fundamental modernizarmos as relações de trabalho regulamentando a terceirização, o contrato de trabalho de curta duração e o trabalho temporário. Como condição sine qua non desse processo está o fortalecimento do negociado sobre o legislado, consolidando a negociação entre as classes produtivas, dando voz à relação sindical no Brasil, garantindo assim, a segurança jurídica nas relações de trabalhos.

Ampliando esse debate, a Fecomércio SC foi convidada para contribuir na elaboração do novo texto na Comissão Especial de Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, em Brasília, apresentando no próximo dia 14 as alterações que defendemos na legislação. A discussão vem ao encontro da campanha institucional “Por um Novo Brasil”, que vem mobilizando os sindicatos filiados em todas as regiões catarinenses em um movimento para repensar a gestão pública e que defende reformas estruturais calcadas na ética e eficiência. É nosso papel como representante do comércio de bens, serviços e turismo catarinense, setor que emprega 1,4 milhão de trabalhadores no Estado atuar a favor de uma legislação trabalhista moderna, eficaz e que garanta a estabilidade do emprego e o crescimento do país.

Bruno Breithaupt – Presidente do Sistema Fecomércio SC SESC| SENAC

Artigo originalmente publicado no jornal Notícias do Dia em 11.03.2017