INSTITUCIONAL
“DIA S”: CNC, Fecomércio, Sesc e Senac farão mobilização nacional nesta terça (16)
Nesta terça-feira (16) será realizado o DIA S, mobilização do Sistema CNC, Fecomércios, Sesc, Senac e sindicatos patronais em todo país para conscientizar a sociedade sobre o PLV 9/23, que prevê o repasse de 5% dos recursos destinados ao Sesc e Senac para o financiamento da Embratur.
Em Santa Catarina, estão previstas ações às 16h em todas as cidades com unidades do Sesc e Senac em Santa Catarina, com participação de empresários, gerentes/diretores, presidentes dos sindicatos, alunos e colaboradores da Fecomércio SC, Sesc e Senac.
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“Precisamos chamar a atenção da sociedade para os impactos sociais que a retirada desses recursos pode provocar nos estados. Estamos atuando desde o início do mês para sensibilizar os parlamentares – e obtivemos apoio dos nossos três senadores- e a população sobre a importância do Sesc e Senac para o desenvolvimento do estado e a promoção do bem-estar social”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio SC Sesc Senac, Hélio Dagnoni.
Em Santa Catarina, a infraestrutura de atendimento do Sistema inclui 50 unidades fixas e móveis do Sesc e 28 unidades operativas do Senac, que promovem educação, cultura, saúde, lazer e assistência no nosso estado. São 239 mil clientes ativos no Sesc e 88 mil matrículas em educação profissional no Senac.
Repasse de 5% para Embratur pode impactar atividades e serviços do Sesc e Senac em SC
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Os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023 preveem o repasse de 5% dos recursos das contribuições sociais, destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A matéria ainda vai pra votação no Senado este mês.
“A promoção do Brasil no exterior não pode ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”, pontua o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.
O projeto tem a própria constitucionalidade questionada, visto que as entidades são privadas e têm autonomia administrativa. Já é entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que os valores destinados ao Sesc e ao Senac não são recursos públicos e, portanto, devem ser utilizados exclusivamente para o fim o qual está estabelecido na Constituição Federal.
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