Carnaval é feriado?

Quando se fala em Carnaval, muitas pessoas remetem a festa, outras a descanso, mas ninguém costuma associar carnaval com dia de trabalho. Mas é importante ressaltar que Carnaval não é feriado nacional.

Requisitos para ser feriado

O carnaval possui sua importância cultural e econômica para o Brasil, mas só é considerado feriado se houver previsão em lei estadual ou municipal tratando a respeito.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em 22 de dezembro de 2017, editou a Portaria 468 que trata do trabalho nas festividades. Segundo a portaria, a segunda e terça-feira de carnaval, bem como a quarta-feira de cinzas até às 14h são pontos facultativos.
Evidente que tal portaria trata de órgãos públicos, mas nada impede de ser usada como referência pelo comércio em geral. Assim, caso não haja lei estadual ou municipal regulamentando feriado, o comércio está livre para pleno funcionamento,

Feriado previsto

Entretanto, caso o carnaval seja considerado feriado por lei municipal ou estadual, é de suma importância que o comércio em geral observe a norma coletiva vigente, pois lá deverá conter a previsão para o trabalho no feriado, bem como a correta remuneração dos funcionários.

Caso o comércio desenvolva atividade considerada essencial, como é o caso dos supermercados, não há necessidade de previsão em norma coletiva, bastado remunerar em dobro ou conceder uma folga compensatória aos funcionários que cumprirem horário durante os dias de festa.