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Certificado de origem: o que é e como ele pode ajudar minha empresa?
Importar ou exportar mercadorias é um ótimo caminho para expandir seu negócio, seja vendendo seu produto para outros países, comprando insumos para sua empresa, ou até mesmo revendendo produtos de origem externa. Porém, para que muitas destas operações aconteçam de forma eficiente e com tributos reduzidos, sua empresa precisa de um certificado de origem.
Por exemplo, acordos como o Mercosul (que inclui Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Venezuela, Colômbia, Chile, Bolívia, Equador e Peru) trazem vantagens como uma menor barreira alfandegária.
No caso do Mercosul, as transações são feitas em moeda local para evitar trâmites em dólar, além de possuir impostos reduzidos drasticamente e um tempo de entrega de mercadorias curto, já que os países são nossos vizinhos.
Como o certificado de origem pode me ajudar a exportar?
É simples: o certificado atesta a origem da mercadoria, permitindo redução ou isenção de imposto de importação entre países com acordos comerciais, além de trazer preferências nas negociações com os mercados externos.
Quando se trata de exportações para os países integrantes da ALADI, do Mercosul, ou nas exportações amparadas pelo Sistema Geral de Preferências Comerciais, a certificação é emitida através da Fecomércio, e nos casos de exportações amparadas pelo SGP, são emitidos pelo Banco do Brasil.
Na Fecomércio SC, o exportador encontrará as informações necessárias para providenciar todas as etapas de certificação.
Cada certificado de origem corresponde a uma fatura comercial, o que impede que um mesmo certificado seja usado em embarques de faturas diferentes.
Como conseguir um certificado de origem?
Lembre-se: nas transações entre países com acordo para negociações, o exportador é quem fica responsável pela emissão do certificado de origem.
Existem diversos modelos de certificados que observam normas próprias para cada acordo internacional, e todos os modelos estão disponíveis para preenchimento no sistema Online de emissão de Certificados de Origem Fecomércio SC, disponível aqui: www.cnc.codbr.org.br/
Você vai precisar de:
- Cartão de assinatura, com assinatura reconhecida em cartório;
- Cópia do contrato social da empresa;
- Procuração da empresa caso o emitente seja um despachante aduaneiro.
Após aprovação do cadastro, o responsável na empresa pela emissão do Certificado receberá um login e senha para acesso ao sistema online onde deve preencher o formulário de emissão do certificado de origem, que será emitido em um dos postos de atendimento da Fecomércio SC, e necessita dos seguintes documentos:
- Formulário do Certificado de Origem preenchido via sistema Online;
- Fatura comercial (invoice);
- Declaração do produtor.
Vale lembrar: os documentos deverão ser assinados pelo responsável legal pela empresa ou com procuração.
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