Imposto e tributo: qual é a diferença?

Os diversos impostos, tributos e trâmites legais necessários para o total funcionamento de empresas no Brasil confundem, e muito, os novos e velhos empreendedores. Mas, para simplificar, precisamos colocar cada coisa em seu lugar.

Tributo é tudo aquilo que o governo arrecada para prestar serviços públicos considerados essenciais, como educação, saúde e segurança. Esta arrecadação acontece por cobranças que o Estado tem o direito de fazer sobre os cidadãos, como o Imposto de Renda, IPTU, IPVA, Imposto de Importação e diversos outros.

Estas arrecadações são divididas em quatro tipos: taxas, impostos, contribuições e empréstimos compulsórios.

Taxas: estas são cobradas toda vez que o Poder Público presta um serviço diretamente ao cidadão. Por exemplo: o valor pago para a emissão de um documento é uma taxa. No Brasil, existem cerca de 28 tipos de taxas diferentes.

Mas vale lembrar que nem toda taxa é um tributo. As taxas só são consideradas tributos quando instituídas pelo governo.

Contribuições: estas são diferentes, mas ainda têm muitas semelhanças com as taxas. Direcionadas a grupo ou setor, elas são sempre cobradas quando há uma contrapartida do estado, o chamado requisito finalístico.

Ou seja: o grupo paga a contribuição em troca de um benefício mediato. As contribuições sociais como Previdência, COFINS e PIS são bons exemplos, além da polêmica CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) e o Imposto Sindical, que na realidade não é um imposto, e sim uma contribuição.

Impostos: aqui entram os clássicos. Imposto de Importação, Imposto sobre Operações Financeiras, Imposto sobre Produto Industrializado e Imposto de Renda são os mais conhecidos.

Os impostos servem para custear, de forma geral, as despesas de administração e investimentos gerais e essenciais do governo, como estradas e portos, além de custear saúde, segurança e educação.

Empréstimos Compulsórios

Os empréstimos compulsórios são uma modalidade tributária prevista na Constituição Federal, e só podem ser criados pela União, por meio de lei complementar. Esse tipo de empréstimo tem como objetivo custear despesas extraordinárias, como calamidade pública ou guerra externa, ou até mesmo para promover investimento público que possua urgência e benefício nacional.

Ao contrário dos impostos, em que a arrecadação não é destinada para um fim específico, os recursos provenientes dos empréstimos compulsórios só podem ser utilizados na finalidade para a qual foram criados. Em tese, por ser um empréstimo, há uma expectativa de que a União restitua os valores arrecadados.

Cargas tributárias brasileiras

Diferente do que se pensa, a carga tributária de nosso país não é a mais alta do mundo. Embora nossa grande variedade de tributos seja assustadora, na soma total ela é equivalente a diversos países desenvolvidos.

Segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a carga brasileira de tributos sobre a renda da população é de 33%, abaixo de países como Alemanha (36,7%) e Noruega (40,8%).

Mas então, por que temos a sensação de que pagamos tanto?

Os principais motivos são a corrupção e os altos juros indexadores da dívida pública, que impedem a arrecadação de retornar à população em forma de benefícios; e a regressividade da tributação, que faz com que as classes menos favorecidas paguem porcentagens maiores de tributação e distribui os recursos de forma desigual. O ideal, então, seria um caminho onde os valores arrecadados fossem aplicados de maneira otimizada, levando o dinheiro para os setores certos e desenvolvendo o país de forma equalizada.